O não cumprimento da Lei 2012/2009 que dispõe sobre a conservação e limpeza de terrenos baldios foi o tema do discurso do Vereador Zé Pedro na tribuna do plenário, durante a sessão desta terça-feira (26).
Segundo o vereador, quando os proprietários de terrenos baldios são notificados pela Secretaria do Meio Ambiente, mas não fazem a limpeza dos seus imóveis, esta obrigação fica a cargo da Secretaria de Obras, mediante cobrança.
Porém já foram enviados 90 pedidos de limpeza e a Secretaria de Obras alega que não tem equipamentos necessários para o trabalho.
“Temos que efetivamente fazer cumprir a lei. Se faz todo o procedimento, mas no final não se limpa o terreno, então não está se cumprindo a lei, além também de estar havendo uma renuncia de receita já que o trabalho é feito mediante cobrança e multa”, finalizou Zé Pedro.