O juiz da 103ª Zona Eleitoral de Balneário Camboriú, Roque Cerutti, determinou a regularização de propaganda de campanha da Coligação “Balneário de Novas Ideias” e aplicou multa no valor de R$ 5 mil, a ser dividida entre os candidatos da majoritária Fabrício José Satiro de Oliveira e seu vice Carlos Humberto Metzner Silva, e seus respectivos partidos PSB e PR.
A propaganda irregular se deu nas grades de um muro de um terreno, com a utilização de um conjunto de peças que, justapostas, causam efeito visual de outdoor, o que é vedado pela legislação.
O juízo do município entendeu, ainda, que o material extrapola “em muito os limites permitidos, não sendo razoável pensar que se tratam de meras bandeiras móveis”, como aludiram os representados, e concluiu que “o fato é incontroverso […], evidenciando a irregularidade que acaba por ferir a isonomia entre os candidatos”.
A decisão foi publicada no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoralno sábado, 10 de setembro. Cabe recurso ao TRE-SC.
noticiaja.com
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