O presidente do Sindicato da Habitação do Oeste (Secovi-Oeste/SC) Ricardo Lunardi e o diretor de parcelamento do solo e meio ambiente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SC) Ademir Roque Sander participaram, nessa terça-feira (22), da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). A oficialização ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça do estado de Santa Catarina, com a presença do procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis e com a participação de outras entidades do setor como o Crea-SC, Fatma, Anoreg.
Roque Sander conta que as tratativas em prol do Termo iniciaram em 2014, idealizadas pelo CRECI-SC e viabilizadas em parceria com os SECOVIs do Estado. ”A demanda foi analisada juntamente com as coordenadorias do Centro de apoio do meio ambiente, com o promotor Paulo Locatelli, e do Centro de apoio operacional do consumidor, com a promotora Greicia Malheiros da Rosa Souza. Buscamos explicar a problemática da comercialização de imóveis irregulares e a ocupação desordenada do solo catarinense bem como as conseqüências sociais danosas aos municípios e ao Estado, e tivemos uma ótima receptividade junto ao MP-SC”, relata.
Após muitas reuniões entre as entidades envolvidas, o Termo de Cooperação foi concluído. Ele tem por objetivo auxiliar no repasse de informações entre as entidades, a fim de que colabore no controle e na fiscalização de obras e na comercialização de imóveis. Dessa forma, aproveita-se a estrutura já existente, que conta com 16 fiscais do CRECI-SC, e do CREA-SC, que dispõe de 55 fiscais em todo o Estado. Também conta com o auxílio de tabeliães e da Fatma. Articulamos tudo isso com a finalidade de ajudar no cumprimento das normas e para coibirmos as ocupações territoriais irregulares e os empreendimentos sem licenças urbanísticas e ambientais ou sem a incorporações imobiliária, a fim de proteger os clientes e consumidores.
Lunardi defende que as cidades devem se desenvolver ordenadamente e legalmente, já que os empreendimentos e obras irregulares trazem consigo enormes prejuízos à sociedade catarinense. “Além de não contribuírem com impostos federais, taxas, emolumentos, travam e prejudicam a mobilidade urbana das cidades, prejudicam o meio ambiente, não geram IPTU e nem ISS aos municípios, portanto, são inúmeros os prejuízos à sociedade catarinense e que assim, juntas, as entidades vão auxiliar o MP de Santa Catarina em ações preventivas e punitivas”, ressalta.
O Termo possibilitará estudar formas de melhorar as legislações urbanísticas, as normas cartoriais dos provimentos da corregedoria de justiça e outros procedimentos para coibir preventivamente estas irregularidades. Os fiscais das entidades serão treinados em conjunto com os promotores de justiça do MP-SC para o novo trabalho para além das funções de atuação na fiscalização dos profissionais em suas respectivas entidades. Sander destaca que a maioria destas irregularidades são praticadas por pessoas que nada tem a ver com os profissionais ligados ao CREA e ao CRECI, porém, é preciso aproveitar desta estrutura material e humana com os fins de interesse público no crescimento ordenado das cidades e a proteção aos consumidores.
Além dos representantes do Secovi-Oeste/SC, Ricardo Lunardi e Ademir Roque Sander, integraram a reunião o presidente do Creci-SC, Carlos Beims, o presidente do Crea-SC Carlos Kita Xavier, o coordenador do centro de apoio do meio ambiente Paulo Locatelli, o coordenador de apoio ao consumidor João Alexandre Massulini e o presidente da Anoreg Miguel Angelo Zanini Ortale.
(Credito foto: Maurício Rasia Cossio)
MARCOS A. BEDIN