A pauta da sessão desta terça-feira (09/08) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú é formada por três projetos, dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação, seis pedidos de informações, oito moções e 75 indicações (veja a relação completa aqui).
No início da reunião, tomará posse o 1º suplente do Partido Novo, Naifer Neri, que ocupará a vaga do vereador Lucas Gotardo (do mesmo partido), o qual se licenciará por 60 dias a partir desta terça, para tratar de assuntos particulares.
Projetos
Dois dos projetos estarão em votação, e são de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Ordinária 73/2022 desafeta do uso comum do povo bens imóveis pertencentes ao Município, e autoriza a alienação através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. E o Projeto de Lei Complementar 04/2022 revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.196/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP.
O Projeto de Lei Ordinária 83/2022, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), estará em primeira discussão, e declara de utilidade pública o Instituto Rogério Rosa – IRR.
Pareceres
Os dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação estarão em votação. O primeiro deles é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 40/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que veda a autuação de trânsito por meio de videomonitoramento em Balneário Camboriú.
E o segundo é contrário ao PLO 49/2021, do vereador Cristiano (PL), que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do município.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Ve