No primeiro dia de funcionamento do “Whats App” da fiscalização da Secretaria da Fazenda, mais de 50 denúncias sobre comércio ilegal e ocupação de espaço público foram feitas. O canal facilitou a comunicação entre a população e o Governo, o que possibilitou a atuação rápida dos fiscais. O telefone é o (47) 99232-0187. As principais denúncias recebidas pela fiscalização foram a ocupação da areia pelos quiosques, com reserva de guarda-sol e cadeira, e a comercialização de produtos sem licença. “No caso dos comerciantes que reservam espaço na areia eles têm que recolher os produtos no momento da fiscalização e são advertidos. Havendo reincidência podem ser multados, no valor de R$ 2.700,00 a R$ 13.500,00 e até ter o alvará cassado”, conta o diretor de fiscalização Fazendária, Valdeir Duran Cafer. Os alimentos ou bebidas que são comercializados sem permissão pelos quiosques de milho e churros são apreendidos. A multa em caso de reincidência varia de R$ 270,00 a R$ 1.350,00. Ao todo são 32 fiscais, sendo sete efetivos e 25 acts, que atuam na fiscalização do comércio em geral, na Praia Central e nas Praias Agrestes. As principais atividades atribuídas aos agentes são de coibir a prática ilegal de comércio nas praias e se fazer cumprir as leis de postura sobre ocupação de espaço público. Os agentes fiscais atuam diariamente, inclusive finais de semana, das 7h às 0h, numa escala de trabalho diferenciada. As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Municipal pelos telefones 0800-644-3388 e 3267-7024, ou diretamente aos fiscais por meio de ligação ou whatsapp no telefone (47) 99232-0187. Semanalmente será publicado um boletim das ações de fiscalização com o número de abordagens, intimações, notificações, autuações e apreensões. Prefeitura de Balneário Camboriú Secretaria da Fazenda
Whatsapp da fiscalização nas praias já recebeu mais de 50 denúncias
