O governador Raimundo Colombo (PSD) e homens de sua confiança teriam pedido um total de R$ 17,1 milhões em doações não contabilizadas (caixa 2) para representantes da Odebrecht entre 2010 e 2015. O destino dos valores seria campanhas de Colombo e de outros candidatos da cúpula do PSD catarinense, de acordo com os relatos de colaboração premiada de dois ex-executivos da Odebrecht Ambiental, braço de saneamento da construtora.
O resultado das delações, feitas através da operação Lava-Jato, foi encaminhado na terça-feira(11) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à prerrogativa de foro de Raimundo Colombo.
O governador catarinense teria pedido dinheiro em diversas oportunidades para companhas próprias e de outros candidatos do PSD nas eleições de 2010, 2012 e 2014, de acordo com a íntegra das petições liberadas pelo STF com trechos das delações de ex-diretores da Odebrecht. Os documentos disponibilizados na tarde desta quarta-feira revelam que, além dos ex-secretários José Carlos Oneda e Ênio Branco, os deputados estaduais pessedistas Gelson Merisio e José Nei Ascari, e o atual secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, Cesar Souza Júnior, são citados pelos ex-diretores da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis e Paulo Roberto Welzel.
Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, delatou que teria sido procurado em 2010 por Ênio Branco para pedir doações de campanha para Colombo, que era senador e iria pleitear a vaga no Executivo estadual. De acordo com Fernando, Ênio pediu que as contribuições fossem “não contabilizadas”, pois Colombo “disse preferir não ter a empresa como doadora oficial”.
No relato de Paulo Welzel, um encontro teria ocorrido entre ele, Fernando Reis, Raimundo Colombo e Ênio Branco em “meados de 2010” na sala VIP do banco HSBC do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde o futuro governador teria pedido dinheiro para a campanha: “Ao final da reunião, Raimundo Colombo requereu a Fernando Cunha Reis contribuição a sua campanha eleitoral no valor de R$ 2 milhões”.
O apoio fora do alcance da Justiça Eleitoral estaria relacionado à intenção de privatizar a Casan, com provável interesse de participação da Odebrecht Ambiental. Os delatores narram as etapas da negociação, que incluíram mudanças na legislação propostas pelo Executivo para viabilizar a venda de ações da concessionária de saneamento. No entanto, o baixo valor de mercado esfriou o negócio nos anos seguintes.
O assunto foi retomado em 2014 e, ao que indica Fernando, encerrado em agosto de 2015, quando ele foi convidado a ir à Casa d’Agronômica, “já após a prisão dos executivos da Odebrecht”. Na ocasião, ele conta na delação: “Manifestei que possivelmente a Odebrecht Ambiental já não teria condições de investir R$ 400 milhões na Casan”.
Nos relatos de colaboração premiada, os ex-diretores ainda mencionaram pedidos de dinheiro feitos por Ênio Branco e Antônio Gavazzoni para as eleições de 2012, em apoio ao candidato prefeitura de Florianópolis, Cesar Souza Junior, e em 2014 para campanhas dos deputados Gelson Merisio, apelidado de “Cunhado”, e José Nei Ascari, chamado de “Herdeiro”. Todos são do PSD.
Contrapontos
Por meio de nota oficial, os deputados Gelson Merisio e José Nei Ascari informaram que “não existem sobre eles quaisquer procedimentos investigativos instaurados, em qualquer esfera do poder judiciário, relativo aos fatos da lava-jato” e que “Em razão do recesso de Páscoa que impossibilita a obtenção dos documentos necessários nesta data, apresentarão no decorrer da próxima semana todos os documentos oficiais que comprovam a inexistência de qualquer procedimento investigativo”.
Também por meio de assessoria de imprensa, “A Odebrecht entende que é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos. A empresa está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.
A assessoria de comunicação do Governo do Estado divulgou nota, em nome do governador e de todos os citados que trabalham no Executivo, em que “reafirma que não fez qualquer negócio ou fechou qualquer contrato com a Odebrecht e que a empreiteira não participou de nenhuma licitação desde o início do atual governo, em 2011. Destaca que todos os citados na delação ainda não tiveram acesso aos documentos liberados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, nesta quarta-feira, e que, em momento e fórum oportuno estarão, como sempre estiveram, à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos que forem solicitados”.
Cesar Souza Jr disse por meio de assessoria que “jamais manteve qualquer relacionamento com a empresa citada”.
Os contatos entre Odebrecht e o PSD-SC
2010
– Em reunião em sala VIP do Aeroporto de Congonhas (SP) Raimundo Colombo, junto de Ênio Branco, apresenta aos delatores plano para atração de investimentos a SC. Pede contribuição não contabilizada de R$ 2 milhões. Fernando ficou de avaliar o pedido.
– Dias depois, a dupla da Odebrecht se encontrou de novo com Colombo, Ênio e José Carlos Oneda no hotel Maksoud Plaza, em SP. Welzel comunicou a decisão de liberar os R$ 2 milhões.
– Antes do 1o turno de 2010, no restaurante Figueira Rubayat, em SP, Ênio pediu mais R$ 4 milhões para garantir a eleição de Colombo no primeiro turno. Welzel solicitou ver Colombo pessoalmente “para ganhar tempo”.
– Dias depois, em novo encontro, no apartamento de Ênio em Florianópolis, Welzel reportou a Colombo a negativa do pedido. Colombo respondeu que não precisava mais e dito que os delatores já tinham “feito a nossa parte”.
2011
– Em 2011, a Alesc autorizava o leilão de 49% das ações da Casan com condução da Secretaria da Fazenda e assessoria técnica da SCPar. Colombo nomeia Ênio para a presidência da SCPar e propõe, na Alesc, tirar a obrigatoriedade de consulta popular para vender a empresa.
2012
10 de julho
– Em jantar na residência oficial do governador, do qual participaram Welzel e Fernando, Serpa (Fazenda), Ênio (SCPar) e Merisio (presidente da Alesc), Colombo falou do processo de venda da Casan. Em seguida, passou o processo para o Beber, então presidente da Companhia.
– Colombo, via Ênio Branco, teria convocado uma reunião no Centro Administrativo, “no qual expôs a necessidade de eleger o prefeito de Florianópolis Cesar Souza Jr (PSD)”. A contribuição pedida foi de R$ 3 milhões, pagamento ajustado com Ênio e feito com a equipe do ex-diretor Hilberto Mascarenhas, chefe do Setor de Operações Estruturas, o setor de propinas da Odebrecht.
27 de novembro
– Governador convocou Fernando para reunião na Agronômica. Dalírio ficaria responsável pela preparação da concessionária para a privatização.
2013
16 de dezembro
– Fernando afirma que o processo de privatização da Casan “nada avançou”, mas renovou promessas de futuros projetos em SC. Em 16 de dezembro, Colombo teria convidado Fernando para um almoço na Casa D¿Agronômica. Na ocasião, prometeu “fazer tudo o que não havia feito no primeiro mandato”, incluindo reforma administrativa e “venda da participação da Casan”. Estimando um orçamento de R$ 20 milhões para a campanha à reeleição, Colombo teria pedido R$ 5 milhões à Odebrecht.
2014
Outubro de 2014
– Confirmação de “recebimento de recursos” por José Carlos Oneda a funcionário do grupo Odebrecht.
5 de agosto
– Fernando se encontra com Antonio Gavazzoni no restaurante Toca da Garoupa, na Capital, onde o secretário teria acenado com “perspectiva concreta de um leilão das ações da Casan e requereu R$ 2 milhões em contribuições não contabilizadas”. Gavazzoni teria colocado Fernando ao telefone com Colombo, que teria deixado “entrever a sua aquiescência do pedido”.
23 de outubro
– Os pagamentos teriam sido realizado para André Agostini Moreno, citado como “primo do governador”. Fernando afirma que o valor foi entregue a Agostini em 23 de outubro de 2014, no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo. O recebimento de valores por Agostini gerou um inquérito aberto no STJ em dezembro de 2016. No despacho, o ministro Luis Felipe Salomão afirma que o inquérito investiga “possível cometimento de crime pelo governador de Santa Catarina”. Sem precisar data, Fernando conta que “paralelamente, Gavazzoni, em encontro com Paulo Welzel, fez pedido de doação para campanha de dois candidatos a deputados estaduais da base de Colombo”. Os pagamentos autorizados seriam de R$ 550 mil para cada deputado, José Nei Ascari, o “herdeiro”, e Gelson Merisio, o “cunhado”. Merisio atualmente é pré-candidato ao governo do Estado em 2018.
2015
3 de fevereiro
– Outro encontro é relatado por Fernando no restaurante Toca Garoupa e Gavazzoni informa a Fernando que a Celesc, detentora 20% da Casan, pretendia vender a sua participação, e o Estado venderia outros 29% restantes.
17 de agosto
– Fernando afirma que nada ocorreu desde o último encontro e , em agosto de 2015, após a prisão de executivos da Odebrecht na Lava-Jato, e que possivelmente a Odebrecht Ambiental não teria mais condições de investir R$ 400 milhões na Casan.