Os vereadores Robison Coelho (PSDB), Níkolas Reis (PDT) e Rubens Angioletti (PSB) protocolaram nesta segunda-feira (17) um Voto de Desconfiança, em que pedem a análise do plenário para a exoneração imediata do superintendente da Famai e dos outros dois comissionados denunciados pelo Ministério Público.
O “Voto de Desconfiança” está previsto no inciso XXIV do artigo 18 da Lei Orgânica de Itajaí e prevê que é prerrogativa do vereador, indicar a exoneração imediata de secretário municipal, que por analogia aplica-se também ao cargo de chefia de autarquias e fundações, a partir da aprovação de dois terços da Câmara.
Na prática, os vereadores buscaram um fundamento legal para pressionar o prefeito a cumprir o que o Ministério Público já solicitou. “A par das questões técnicas da denúncia que o Ministério Público enviou à justiça, a sociedade de Itajaí espera uma posição firme tanto da Câmara quanto do prefeito”, afirma Níkolas Reis.
Agora cabe ao presidente do Legislativo colocá-lo para apreciação do plenário. “Não é possível admitir que um escândalo desse passe despercebido. Os vereadores têm a obrigação de se posicionar e cobrar do prefeito algo que, aliás, ele já deveria ter feito”, completa Robison Coelho.
Em junho os dois parlamentares já haviam apresentado um requerimento em que questionavam a ligação de servidores comissionados da Famai com a empresa, que acabou denunciada pelo Ministério Público na semana passada. De acordo com a denúncia, os servidores receberam propina de R$1,5 milhão em bens móveis e imóveis para conceder o licenciamento ambiental ao empreendimento Porsche Design Towers Brava.
Como resposta do requerimento, o superintendente da Famai respondeu que nunca havia recebido nenhum representante da empresa, quando a peça do Ministério Público apresentou provas de que as reuniões envolveram até mesmo o prefeito Volnei Morastoni e teriam acontecido antes mesmo da posse. Na denúncia, o promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo destaca a necessidade de afastamento dos investigados para “resguardar o bom andamento da instrução processual”.
Mais informações:
Vereador Robison Coelho (47) 9.9911-4811
Vereador Níkolas Reis (47) 9.9281-6065
Vereador Rubens Angioletti (47) 9.9909-1576
Ascom Adelaine Zandonai (47) 9.8407-9731