Representantes de cooperativas do ramo transporte do Estado de Santa Catarina se reuniram, na última semana, em São José, na Grande Florianópolis, para discussão de assuntos de interesse do ramo. O evento contou com a participação de 22 pessoas de 10 cooperativas registradas na Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC). Além do Diretor Superintendente da OCESC, Neivo Luiz Panho, esteve presente na ocasião a Gerente Técnica e Econômica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Clara Pedroso Maffia.
O principal assunto discutido foi o PL 4860/16 que trata do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. No texto substitutivo, apresentado na quarta-feira (12) e em avaliação na Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o referido PL, dois pontos são especialmente prejudiciais ao ramo. O primeiro trata da criação de uma nova categoria de transportador, ETPP – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas de Pequeno Porte, que seria a única possibilidade de Pessoa Jurídica associar-se a uma cooperativa de transporte. De acordo com o texto, cooperativas podem ter em seu quadro social apenas TAC – Transportador Autônomo de Cargas ou ETPP.
O segundo ponto controverso do texto substitutivo diz respeito à responsabilização da cooperativa e cooperado, isto é, a cooperativa responde civilmente pelos atos de seus cooperados durante o transporte pela qual ela é responsável.
O texto substitutivo foi enviado pela OCESC para todas as cooperativas do ramo no Estado, inclusive as que não participaram da reunião. Até o dia 20 de julho será recebido as contribuições das cooperativas e no dia 26 de julho, será realizada videoconferência com a OCB para alinhamento do discurso com relação ao texto substitutivo para, dessa maneira, a OCB poder agir junto aos parlamentares no intuito de defender as reivindicações das cooperativas do ramo.