O senador Dalirio Beber realiza nesta segunda-feira, 18 de setembro, no auditório da CDL e Sincomércio de Balneário Camboriú, uma palestra sobre Terras de Marinha.
Dalirio vai falar sobre o decreto legislativo de sua autoria aprovado no Senado que suspende a orientação normativa da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a respeito da demarcação de terrenos de marinha.
O autor do projeto considera a regra atual “anacrônica”. A linha do preamar médio é definida