Poder Legislativo autoriza implantação da Zona Azul em Itapema
Por unanimidade, os vereadores da Câmara de Itapema aprovaram, na 32ª Sessão Ordinária, de terça-feira (19/09), o Projeto de Lei Nº 61/2017 do Executivo, que autoriza a Prefeitura a outorgar concessão ou permissão do serviço público de sistema do estacionamento rotativo controlado pago, denominado de Zona Azul.
A Zona Azul é um conjunto de vagas de estacionamento, regulamentadas e pagas. As vagas ficam nas vias e logradouros públicos mais movimentados e são disponibilizadas para usuários mediante ativação de tíquetes virtuais ou impressos em parquímetros.
Os vereadores aprovaram o PL que autoriza o Executivo a decretar a Zona Azul, mas, existe uma obrigação antes de implantar o programa, como explica o vereador Fabrício Lazzari (Fafá-PP). “O PL não previa consulta pública, eu protocolei hoje uma Emenda que obriga o Poder Executivo a realizar Audiências Públicas em todos os bairros antes da adição do Decreto”, explicou Fafá. A Emenda do vereador foi aprovada na Sessão.
Cleverson Tanaka, vereador pelo PDT, também frisou a importância do debate antes da implantação da Zona Azul: “o que vale discutir são algumas situações, como por exemplo se vai ser cobrada a taxa do estacionamento rotativo fora da temporada”, indicou o vereador.
Umas das críticas ao Zona Azul em Itapema é a de que ele é mais uma maneira de arrecadar dinheiro público. O vereador Yagan Dadam (PR), que já havia protocolado uma Indicação pedindo um estudo para implantação do Estacionamento Rotativo, rebate essa tese. “O objetivo primário é ampliar a circulação de pessoas e mercadorias na cidade. Hoje Itapema fica lotada na temporada, o que acaba atrapalhando muito a locomoção das pessoas. Sem contar a segurança que a Zona Azul traz, afinal, terá sempre um agente da concessionária de um lado para o outro fazendo a vistoria”, afirmou Yagan.
Aprovado pelos vereadores, o PL Nº 61/2017 abre caminho para o Poder Executivo estudar, planejar e implantar a Zona Azul no Município de Itapema.