Audiência Pública discute legislação das outorgas onerosas e salas comerciais
A Secretaria Municipal de Urbanismo, do Município de Itajaí, promove na segunda-feira (16), a partir 18h30, na Câmara de Vereadores uma audiência pública sobre a modernização e pagamento da outorga onerosa. Também serão discutidas incentivo a construção de salas comercias em frente a logradouros públicos.
A outorga onerosa é o direito de construir que atribui ao poder público os direitos construtivos e a oportunidade de vendê-los àqueles que desejarem exercê-la na propriedade urbana.
Neste encontro para debater as possíveis as mudanças na legislação, estão previstas participações e sugestões da população. “É uma oportunidade de saber a opinião e explicar os motivos que estamos propondo alterações na legislação. A participação da comunidade é sempre importante”, destaca o secretario de Urbanismo, Rodrigo Lamim.
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