Projeto Leão Amigo da Criança é lançado na Associação Empresarial
Declaração do Imposto de Rende deve ser feita até 30 de abril
O Projeto Leão Amigo da Criança foi lançado nesta segunda-feira (06) pela Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude (SECAJ), na Associação Empresarial de Itajaí (ACII). A iniciativa busca incentivar e orientar o contribuinte a fazer uma doação para o Fundo da Infância e Adolescente (FIA), no ato da declaração do imposto de renda, que tem deve ser entregue até o dia 30 de abril.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar. As empresas podem contribuir com até 1% do imposto de renda devido, enquanto pessoas físicas conseguem reverter até 6% do valor. Segundo a secretária da Criança, do Adolescente e da Juventude, Christiane Stuart, a meta é atingir todo cidadão itajaiense que declara o imposto de renda em favor do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
“O objetivo do projeto é orientar e conscientizar os contribuintes, com base na lei, a destinarem parte do Imposto de Renda a projetos sociais cadastrados no Fundo da Infância e da Adolescência da cidade de Itajaí”, reforça.
Por meio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o Fundo da Infância repassa valores a entidades que realizam projetos na área infantil e da juventude em Itajaí. Os valores são repassados por meio de chamamento público e os contemplados com o FIA têm o dever de prestar contas de todas as ações desenvolvidas.
“Com o projeto, parte do valor que seria destinado ao Governo Federal será revertido para o FIA, que também recebe uma porcentagem da arrecadação do Município de Itajaí”, explica Christiane.
A doação da pessoa física pode ser feita mensalmente ou em uma única parcela na declaração de ajuste anual. Já a pessoa jurídica pode doar através de depósito ou transferência bancária. As doações são regulamentadas pela Lei Federal nº 12594/2012.
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Informações adicionais:
SECAJ
(47) 3346-9342