ABPA CONTRATA ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS PARA ESTUDO SOBRE PAINEL CONTRA UNIÃO EUROPEIA
A Associação Brasileira de Proteína Animal
(ABPA) contratou a advogada Ana Teresa Caetano, do escritório Veirano
Advogados, com sede em São Paulo, para a realização de estudos preparativos
para o painel que o Brasil poderá mover contra a União Europeia, em relação
a restrições aos embarques de carne de frango.
Segundo a ABPA, determinadas restrições sanitárias impostas pelos europeus
se configuram, na verdade, em barreiras comerciais à carne de frango salgada
do Brasil.
A entidade questiona especificamente os critérios determinados para os
embarques de produtos salgados (com apenas 1,2% de sal adicionado), que
são obrigados a cumprir critérios de análises para mais de 2,6 mil tipos de
Salmonella. Para que se tenha uma ideia, ao produto estritamente in natura
(sem sal adicionado) pesam apenas análises para dois tipos de Salmonella.
“São critérios sanitários, mas que em nada se relacionam com a sanidade e a
qualidade do produto. Não há risco de saúde pública, já que toda a carne de
frango consumida é cozida anteriormente, seja no processamento da indústria
ou mesmo diretamente pelo consumidor.
Nunca tivemos em nossa história
qualquer problema sanitário comprovadamente vinculado ao produto avícola
brasileiro exportado. Temos uma longa e sólida relação comercial com a
União Europeia. Nosso intuito é fortalecer isto, desfazendo eventuais
protecionismos que sejam constatados”, analisa o presidente-executivo da
ABPA, Francisco Turra.
Não é a primeira vez que Ana Teresa Caetano atua pelo setor avícola
brasileiro. Em 2002, a advogada defendeu os exportadores do país em outro
painel contra a União Europeia, desta vez em relação a classificações tarifárias
de carne de frango salgada. O Brasil foi o vencedor do painel.