O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (20), a redação final do Projeto de Lei Ordinária 129/2017, do vereador Omar Tomalih (PSB), que institui o Programa Adote uma Escola em Balneário Camboriú.
O programa busca a parceria com a iniciativa privada e os munícipes de Balneário Camboriú para ações sociais que colaborem com a construção, manutenção e reformas dos espaços escolares.
O projeto e uma emenda haviam sido aprovados na sessão do último dia 13, e a redação final foi aprovada nesta terça com 12 votos favoráveis, duas abstenções e quatro ausências. O PL segue, agora, para sanção do prefeito, para então virar lei.
Entrega de moção
No início da sessão, foi feita a entrega da Moção 152/2019, do vereador Omar Tomalih (PSB), de congratulação à Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú (CDL), “por sua destacada luta em favor do comércio e de outras importantes bandeiras socioeconômicas nesta cidade de Balneário Camboriú, e por completar, no dia 17 de gosto de 2019, seu quadragésimo segundo ano de fundação”.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos demais projetos, das moções e do requerimento constantes na pauta da sessão.
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções de pesar, dos pedidos de informação e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20.08.2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor do espólio de Bento Guilherme Pereira, com finalidade de execução do Plano de Mobilidade Urbana, prevendo a construção do Elevado da 4ª Avenida.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Inclui os parágrafos 1º e 2º ao Art. 93 da Lei Municipal 223/1973 – Código Tributário Municipal.
Autor: vereador Nilson Probst (MDB)
Pedido de vista ao projeto, feito pelo vereador Pedro Francez (PL), aprovado pelo plenário.
Dispõe sobre a transparência dos termos de ajustes de condutas (TAC), tendo como signatários a administração pública municipal, direta e indireta, e também, dos conselhos municipais.
Autor: vereador Roberto Souza Junior (MDB)
Pedido de vista ao projeto, feito pelo vereador Joceli Nazari (Cidadania), aprovado pelo plenário.
Dispõe sobre a inclusão de ação que especifica (Manutenção e Rateio do Consórcio CIM-AMFRI), no Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e na lei que trata das diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e autoriza abrir crédito adicional especial junto ao orçamento vigente.
Autor: Poder Executivo
Aprovado
Dispõe sobre autorização para doação de bem móvel público que menciona (um micro-ônibus escolar) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Balneário Camboriú.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Obs.: Incluído na pauta durante a sessão
À senhora Ivana Maria Cardoso por seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Autor: vereador Elizeu Pereira (MDB)
Aprovada
Aos senhores Fábio Rambo, Cleber Alessandro Raimundo e Lissandro Josué Jesiur, pelo empenho e trabalho árduo para conseguirem um local digno e seguro para os Guardas Municipais realizarem práticas de tiro e demais treinamentos, sem custo para o Município de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Nilson Probst (MDB)
Aprovada
À equipe do Núcleo Assistencial Humberto de Campos (NAHC), pela comemoração de seus 30 anos de fundação, em 28 de agosto de 1989, tempo este que atua na realização de importantes trabalhos na área de reabilitação e tratamento ambulatorial de crianças, adolescentes e seus familiares, em nosso município.
Autora: vereadora Juliethe Nitz (PL)
Aprovada
Convoca a secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú, Maria Heloisa Furtado Lenzi, para prestar esclarecimentos à Câmara de Vereadores em sessão ordinária acerca das autorizações fornecidas pela secretaria, autorizando os cortes de árvores antigas, especificamente os cortes das árvores situadas na Igreja Matriz Santa Inês e na Rua 3704.
Autor: vereador Marcelo Achutti (PP)
Aprovado
Obs.: Incluído na pauta durante a sessão