Após uso de recursos doados pelo Legislativo para compra investigada de respiradores, deputada reforça apelo ao Executivo
O pagamento das emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos deputados catarinenses para a Saúde foi cobrado, nesta quinta-feira (4), mais uma vez, pela deputada estadual Ada de Luca (MDB). A deputada defende que o governo do Estado priorize a destinação dos recursos para os hospitais filantrópicos, que compõem a maior rede de assistência hospitalar de Santa Catarina, com unidades distribuídas em todas as regiões.
Após quase um mês fazendo pedidos de informação, requerimentos e indicações, a parlamentar demonstrou indignação com a notícia de que R$ 16 milhões – dos R$ 20 milhões que a Assembleia Legislativa destinou ao governo do Estado para o combate ao coronavírus – foram usados para o pagamento antecipado dos 200 respiradores pulmonares comprados da China, em uma negociação que totalizou R$ 33 milhões e está sob investigação.
“Diante desse absurdo, defendo que o governo tenha, pelo menos, a dignidade de cumprir o que está escrito e pagar as emendas que foram aprovadas e estão nas Leis Orçamentárias deste ano e do ano passado. Nós, deputados, ouvimos as bases e estamos mais próximos das necessidades apresentadas pela nossa população. Acorda, governador. Os hospitais filantrópicos e as prefeituras suplicam, as emendas vão salvar vidas”, disse Ada.
Além das emendas dos deputados estaduais, Ada também cobrou do governo a liberação aos municípios dos recursos encaminhados por meio dos deputados federais.
Falta de comunicação
Somente as emendas apresentadas pela deputada Ada de Luca para a Saúde nos Orçamentos de 2019 e 2020 somam mais de R$ 4,6 milhões. De um total de 25 emendas, apenas seis foram pagas até agora, em maio. “Essas poucas emendas que foram pagas, nós, deputados, ficamos sabendo pela base, não pelo governo. Os prefeitos e diretores de hospitais que nos informaram que receberam os recursos que nós destinamos, é um verdadeiro desrespeito”, afirmou Ada, que também lamenta a falta de resposta aos pedidos de informações apresentados ao governo e às secretarias.
Conforme a parlamentar, não se trata de defender o pagamento das emendas elencadas por um ou outro deputado, mas sim, de todos, independentemente das questões políticas. Ada cita como exemplo as cidades que encaminhou recurso: Balneário Rincão, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Içara, Imaruí, Jacinto Machado, Laguna, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Orleans, Palhoça, Papanduva, Praia Grande, Rio Fortuna, Sangão, São João do Sul, São Martinho, São Pedro de Alcântara, Siderópolis, Tijucas, Treze de Maio e Urussanga.
“Se você verificar o partido dos prefeitos dessas cidades, vai ver que tem praticamente todas as siglas. O governador, que fala tanto que não devemos politizar as coisas, que dizia que era da nova política, parece que está colocando a política acima do interesse dos catarinenses”, lamentou Ada.
Destino do recurso
Com o valor destinado, estão previstas obras e ações como compra de equipamentos médicos hospitalares, aquisição de remédios, custeio para exames e consultas de média, alta complexidade e cirurgias, compra de equipamentos de informática para informatização dos serviços, aquisição de veículos para transporte de pacientes, além de reformas e ampliações de unidades e manutenção da rede básica municipal.