Ricardo Dudek realizou conversa por videochamada com cliente detento no Complexo Penitenciário. Iniciativa é uma solicitação da OAB de Santa Catarina à Secretaria de Administração Prisional do estado, desde março do último ano, para facilitar contato e evitar contaminações com o novo Coronavírus
O projeto-piloto é decorrente de uma ação civil pública ajuizada pela OAB de Santa Catarina a fim de evitar a proliferação do novo Coronavírus e, consequentemente, a contaminação de advogados, detentos e servidores das unidades prisionais. A solicitação foi aceita pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) quase um ano após o início de todas as discussões.
“A criação do parlatório virtual foi uma necessidade pautada em março do último, assim que iniciou a pandemia. Hoje, com a criação desse projeto, vejo que conquistamos algo que ficará marcado na história da classe. Com ele, será garantida a proteção e a saúde de todas as partes envolvidas, conforme somos orientados desde o início da crise sanitária. Mas não somente. É uma honra saber que um advogado camboriuense deu o pontapé para o início de um trabalho tão significativo”, declara a presidente da OAB Camboriú, Dra. Maria de Fathima da Costa Santini Teles.
A ativação do parlatório virtual foi realizada por solenidade online, no dia 22 de fevereiro.
Funcionamento – O primeiro parlatório virtual foi instituído pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa por meio de portaria (nº 330/GABS/SAP). Ele será um projeto-piloto por 90 dias, período em que passará por avaliações para adaptações e alterações necessárias. Um relatório final irá definir a continuação dos procedimentos.
Durante o funcionamento, serão realizados até sete atendimentos por dia, entre segunda e sexta-feira, das 8h30min às 11h30min, sendo que cada videochamada deverá durar até 30 minutos. O advogado, regularmente inscrito na OAB de Santa Catarina, deverá fazer a solicitação com três dias de antecedência, no Sistema de Agendamento ou no site do Departamento de Administração Prisional (DEAP), de acordo com a disponibilidade de horários. A confirmação virá em até 48 horas.
O advogado deverá estar no endereço profissional registrado no Cadastro Nacional de Advogados, enquanto o detento ficará num espaço destinado dentro da ala masculina do Complexo Penitenciário. A OAB solicitou que as videochamadas não sejam gravadas nem acompanhadas presencialmente, no presídio, por outras pessoas.
Zoom, Google Meet e Jitsi Meet serão as plataformas utilizadas para os atendimentos online até criação de sistema próprio. O advogado ainda deverá cadastrar a consulta no Sistema i-PEN com a observação de atendimento virtual.