A Comissão Especial para Estudo, Acompanhamento e Fiscalização das Ações de Combate e Prevenção da Infecção pelo Novo Coronavírus promovidas no Município de Navegantes, instituída pela Câmara Municipal de Navegantes, através da Resolução nº 02/2021, para apurar quais os procedimentos adotados pelo Município de Navegantes na execução da vacinação contra o coronavírus, bem como fiscalizar eventuais irregularidades, concluiu os trabalhos com a entrega do relatório final, restando uma semana para o término do prazo.
O documento reunindo todos os apontamentos observados pelos integrantes da Comissão Especial, obtidos mediante a realização de oitivas com servidores públicos municipais envolvidos na imunização contra o novo coronavírus, será entregue na tarde desta segunda-feira (7), no protocolo da Casa, para inclusão na pauta das próximas sessões ordinárias.
Os membros da Comissão Especial, constituídos conforme representação partidária, vereadores Paulo Rodrigo Melzi (MDB) – Presidente, Jonas de Souza (PL) – Relator e Andrew Laurentino (PSD) – Membro, estão à disposição da imprensa para prestarem informações prévias sobre a metodologia de trabalho, informações e documentos obtidos e, também, outras ações e detalhes referentes ao trabalho de fiscalização. Vale ressaltar que ainda não há previsão de data para a entrada da matéria em plenário ou para deliberação do relatório final da Comissão Especial nas sessões ordinárias da Casa.
Suposto desrespeito à fila deu início à investigação
No início do mês de fevereiro deste ano, durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de Navegantes denunciou suposto desrespeito à fila de vacinação contra a Covid-19 no município, registrada na primeira semana de fevereiro. Em seguida, a Prefeitura de Navegantes anunciou em seus canais que havia instaurado procedimento administrativo para investigar a denúncia.
“A Secretária Municipal de Saúde, Luciane Nesello, ao fazer a conferência rotineira da lista de vacinados suspeitou de nomes que não estariam na listagem do grupo prioritário para imunização. Imediatamente ao saber da denúncia, a Secretária em conjunto com a Procuradoria do Município instaurou Procedimento Administrativo para apuração do caso. Um pequeno grupo que não fazia parte do público prioritário foi identificado. A Procuradoria do Município também irá oficiar o Ministério Público para acompanhamento da situação. No caso de confirmadas as denúncias, a Prefeitura de Navegantes tomará todas as atitudes administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis”, foi a nota divulgada pela assessoria de comunicação na página da Prefeitura de Navegantes, em 09/02/2021.
Logo após a divulgação deste episódio, o vereador Paulo Rodrigo Melzi (MDB) solicitou, por meio de Requerimento nº 27/2021, a formação de Comissão Especial para acompanhamento do caso. A iniciativa foi acatada pela Mesa Diretora e formalizada pela Resolução nº 02/2021, de 12/02/2021.
Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação: (47) 3342-1818/99734-6033 (Maurício Daleffe)
Vereador Paulo Rodrigo Melzi (MDB) – Presidente: (47) 99679-3090
Vereador Jonas de Souza (PL) – Relator: (47) 99266-2512
Vereador Andrew Laurentino (PSD) – Membro: (47) 98459-9764