O governador Carlos Moisés lançou, na manhã desta terça-feira, 24, o programa catarinense de desburocratização e simplificação de serviços públicos e processos internos do Governo do Estado. A iniciativa, intitulada SC Mais Confiança, é a concretização de um projeto que já reúne uma série de ações voltadas a facilitar a vida do cidadão e que, agora, ganha novo ritmo no Executivo estadual.
O lançamento, que aconteceu durante reunião do Colegiado de Governo, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, marcou a ampliação de serviços autodeclaratórios do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Pela nova regra, o setor da suinocultura poderá fazer a renovação autodeclaratória de Licença Ambiental de Operação (LAO). Na sequência, em seu gabinete, Moisés assinou o decreto que institui o SC Mais Confiança.
“O programa se baseia na confiança que o Governo tem no cidadão catarinense, seja empreendedor, produtor rural ou qualquer outra pessoa que hoje passa meses aguardando autorização para investir no Estado. Acreditamos na boa fé das pessoas que, com muita responsabilidade e junto ao setor representativo, podem declarar, sob a pena da lei, que suas atividades estão dentro das normas”, afirmou o governador.
A iniciativa é coordenada pela Casa Civil e tem apoio e suporte na organização dos trabalhos da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), que já possui experiência a partir da Jucesc Digital e do SC Bem Mais Simples, que facilita a abertura, o licenciamento e a legalização de empresas.
“O modelo autodeclaratório se dá por meio de um processo simplificado para a emissão da licença, e o órgão ambiental segue realizando monitoramento, inspeção e fiscalização das atividades. A exigência no cumprimento das normas não muda”, afirma o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, que encabeçou o programa.
Na prática, a renovação autodeclaratória do IMA vai trazer mais agilidade nos processos de licenças ambientais aos produtores de suínos. Ela já é ofertada para a atividade de linhas e redes de transmissão de energia elétrica. Além disso, outras atividades, tais como avicultura, transporte rodoviário de produtos perigosos, antenas de telecomunicações, queima controlada e manejo de fauna são aptas à modalidade da Licença Ambiental por Compromisso (LAC).
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“A medida também trará reflexo direto no trabalho do IMA, que seguirá fazendo as fiscalizações e conseguirá analisar com celeridade outros projetos de maior complexidade”, informou o presidente do instituto, Daniel Vinicius Netto.
Mais serviços
Entre os exemplos de ações para simplificar processos e já em uso pelo Executivo está a liberação do alvará por autodeclaração para empreendimentos de até 750 metros quadrados. No âmbito da Secretaria da Administração, foram criados o Governo sem Papel, o portal de serviços e o protocolo digital.
Santa Catarina também foi pioneira ao permitir que 597 atividades econômicas sejam dispensadas de licenciamento prévio para abertura de empresas.
Outras iniciativas estão em andamento dentro do SC Mais Confiança e são discutidas semanalmente por um grupo de trabalho composto por Casa Civil, IMA, Sema, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária (Divs), Jucesc e secretarias da Administração (SEA), do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e Executiva da Comunicação (SEC). No momento, as ações do grupo estão direcionadas à autodeclaração para inspeção prévia da Vigilância Sanitária e para novos alvarás de funcionamento pelos bombeiros, que exigem mudanças na legislação.
“Precisamos garantir celeridade, economia e desenvolvimento sem abrir mão da proteção ao meio ambiente e às normas de segurança. O SC Mais Confiança é um programa permanente do Governo, que já reúne ações exitosas e logo irá ampliar o leque de possibilidades, criando ao cidadão um estado mais simples para fazer negócios e para viver”, completou o subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli.