As varas do trabalho localizadas nos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Navegantes retomam o atendimento ao público, de forma presencial, na segunda-feira (30). As três jurisdições completaram neste sábado (28) uma semana na faixa laranja de contágio (risco potencial grave), de acordo com o mapa de risco para Covid-19 do Governo do Estado, e por isso devem retomar o atendimento presencial, conforme estabelece o Ato Conjunto 32/2021 do TRT-SC.
Com a atualização do mapa de risco ocorrida no sábado, agora apenas três jurisdições permanecem integralmente em trabalho remoto: Joinville e Jaraguá do Sul, por ainda estarem na faixa vermelha (potencial gravíssimo de contágio), e Xanxerê, que, apesar de ter retornado para a faixa laranja, deve estabilizar pelo menos uma semana nesta situação antes voltar ao atendimento presencial. O mapa é atualizado todo sábado – clicando aqui você pode acompanhar sua evolução. E aqui, você identifica quais municípios compõem cada macrorregião de saúde.
O atendimento presencial deverá ser individualizado e agendado pelo balcão virtual, e-mail, telefone, WhatsApp ou outro meio eletrônico, das 12h às 18h, para evitar aglomerações. O atendimento sem marcação prévia poderá ocorrer, desde que não obstrua os já agendados e seja possível manter o distanciamento necessário. A preferência será dada para devolução ou retirada de documentos armazenados em secretaria.
Há cerca de um ano e meio atuando por via remota, a maioria das unidades da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus retomou o atendimento presencial no dia 23 de agosto. O detalhamento de como essas atividades devem ser realizadas está contido no artigo 11 da Portaria 207/2020, que dispõe sobre a etapa 2 de retorno às atividades presenciais.
Mesmo com o retorno do atendimento presencial, fica mantido o atendimento remoto para todas as varas e secretarias do Tribunal. Atualmente, as unidades dispõem dos seguintes canais de atendimento telepresencial: e-mail, telefone, WhatsApp (algumas unidades) e videochamada (balcão virtual).
Confira abaixo outras importantes mudanças que ocorrem na etapa 2 de retomada:
Audiências e sessões colegiadas
As audiências de instrução ou unas continuarão a se realizar preferencialmente de forma telepresencial, mas poderá haver designação de forma mista ou presencial pelo juiz até o limite semanal de 20% da pauta de instrução/unas. Continuam sendo feitas de forma exclusivamente virtual as audiências iniciais, de conciliação (inclusive Cejuscs) e de mediação pré-processual.
As sessões do Tribunal Pleno, órgãos especializados e câmaras seguem pela via remota, mas poderão ser realizadas de forma mista a critério do presidente do órgão colegiado.
Quantitativo de servidores
O regime presencial em todas as unidades da área judiciária ou administrativa ocorrerá com a presença de no mínimo um servidor das 12h às 18h, limitada a 40% da lotação. Esse percentual só pode ser excedido por vacinados há mais de 15 dias com a segunda dose ou dose única, que ficam autorizados a retornar ao trabalho presencial.
Diligências externas
Os oficiais de justiça, a exemplo do que já ocorria na etapa 1, podem continuar cumprindo mandados externos com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), mas evitando ir a locais com aglomerações. Sempre que for possível, fica mantida a determinação para que as diligências sejam efetuadas por meios virtuais e eletrônicos disponíveis.