Na sessão ordinária do Legislativo de Balneário Camboriú, desta quarta-feira (13), os vereadores deliberaram sobre cinco projetos, dois pedidos de informações, cinco moções e 19 indicações.
O plenário aprovou, por 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 159/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Autismo – ASCA.
Na justificativa do projeto, o autor salienta a importância da entidade para o desenvolvimento educacional e sua previsão em legislação municipal. A associação foi instituída em 2013, no município de Fraiburgo, e teve alteração de endereço da sede para a cidade de Balneário Camboriú, em agosto de 2020.
A ASCA tem por objetivo congregar as Associações de Pais e Amigos Autistas existentes no Estado de Santa Catarina, e as que venham a existir, visando a integração, coordenação e representação, em nível nacional e internacional, das entidades filiadas voltadas para a pessoa com Transtorno Espectro do Autismo (pessoa com TEA).
O projeto seguirá para sanção do Poder Executivo.
Entrega de moções e uso da tribuna
No primeiro momento da sessão, os vereadores prestaram homenagens no plenário. Foram entregues as moções de congratulações 227/2021 e 225/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), respectivamente, ao atleta Vinícius Antônio de Almeida, pelo destaque no cenário catarinense em todas as provas de “Ciclismo” que participa, e à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Balneário Camboriú – ASAPREV, pela passagem dos seus 35 anos de fundação e relevantes serviços prestados.
Também foi entregue a moção de congratulação 240/2021, do vereador Cleber Torra Torra (PDT), ao sr. Adriano Salles Gatto, pelo trabalho exercido em prol do município como influenciador digital, levando Balneário Camboriú como uma opção de turismo para todo o Brasil.
Na sequência, fez uso da tribuna o presidente da Associação de Micros e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú (AMPE-BC), Antônio Demos, atendendo ao Requerimento 28/2021, do vereador Nilson Probst (MDB). Demos falou sobre a situação e as necessidades dessas empresas no país, no estado e na região, sobre a atuação da AMPE-BC e apresentou propostas para que o Legislativo contribua com a recuperação e o fortalecimento dos pequenos negócios na cidade.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos da Ordem do Dia. Leia o relatório das votações aqui, e a relação moções aprovadas, e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13.10.2021
Revoga o inciso III do Art. 1º da Lei nº 3351/2011, que declara a terça-feira de Carnaval como feriado municipal.
Autor: vereador Anderson Santos (Podemos)
Apresentado em 1ª discussão
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Autor: vereador Kaká Fernandes (Podemos)
Apresentado em 1ª discussão
Declara de utilidade pública a Liga Carnavalesca Independente de Balneário Camboriú.
Autora: vereadora Juliana Pavan (PSDB)
Apresentado em 1ª discussão
Altera dispositivo que especifica da Lei Municipal nº 1.913/1999, a qual dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelos órgãos da Administração Municipal direta, autarquias e fundações públicas, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autor: Poder Executivo
Aprovado
Obs: O projeto seguirá para sanção do prefeito.