Agentes públicos recebem Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Camboriú
O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Camboriú foi entregue à comunidade na tarde desta quarta-feira, dia 30. A cerimônia de apresentação, realizada no auditório da Prefeitura, contou com representantes de entidades que atuam com jovens e crianças na cidade, além de membros do Poder Público. Diferentes agentes se reuniram ao longo do ano passado para elaborar o documento, que prevê diretrizes, metas e ações para a garantia dos direitos ao longo dos próximos dez anos na cidade.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Camboriú, Rubia Costa da Silva, destacou em sua fala o Princípio da Prioridade Absoluta – estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal – que determina como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com absoluta prioridade os direitos de crianças e adolescentes. Membros do CMDCA realizaram a entrega do Plano a representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de outros órgãos que têm responsabilidade na execução das metas previstas, como Ordem dos Advogados, Conselho Tutelar e polícias Militar e Civil.
Elcio Kuhnen, prefeito de Camboriú, reforçou o fato de que crianças e adolescentes são a população mais vulnerável da sociedade, portanto a que mais precisa de proteção quando se trata da garantia de direitos. “Parabenizo e agradeço a todos que se dedicaram a construir esse plano de metas e ações. A infância é feita de sonhos, mas muitas vezes esses sonhos se perdem porque os direitos são violados. Somos parceiros no trabalho de colocar essas metas em prática e transformar a realidade das crianças e adolescentes de Camboriú”, falou.
Entre os direitos assegurados por lei às crianças e adolescentes estão o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além disso, também é função da família, sociedade e Estado proteger essa população de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Camboriú foi desenvolvido pelo CMDCA com o apoio de organizações não governamentais que atuam no município, das polícias Militar e Civil, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, fundações municipais de Esporte e de Cultura, secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social. Uma edição do Plano está disponível na Biblioteca Pública para consulta da comunidade, junto à Fundação Cultural – Rua Hercílio Zuchi, s/n, fundos do Ginásio Irineu Bornhausen, Centro.