O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, envia à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (18), projeto de lei criando o Programa de Inovação Inova BC, que tem o objetivo de promover desenvolvimento econômico sustentável através de incentivo a investimentos de base tecnológica e de inovação.
“Dentre as várias medidas que este programa contempla, está a concessão de incentivos fiscais, com redução de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para empresas de setores econômicos considerados estratégicos para a viabilização de um ecossistema de inovação no município. Este programa de Inovação faz parte do esforço de criação de uma matriz econômica tecnológica que Balneário Camboriú consegue comportar, trazendo desenvolvimento para nossa cidade, e emprego e renda para nossa população”, pontua o prefeito Fabrício Oliveira.
A redução de alíquota prevista no projeto de lei é de 2,5 para 2% no ISSQN para empresas ligadas aos setores de tecnologia de informação e comunicação, aeroespacial, de telecomunicações, nanotecnologia, biotecnologia, e soluções para cidades inteligentes, entre outros, além de prazo de carência para pagamento de parte desse imposto.