Em cumprimento à Lei Municipal 4173/2018, a partir deste ano, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú disponibilizará à população uma consulta pública para definição de um tema ilustrativo prioritário para campanhas e políticas públicas a serem realizadas pelo Município durante o ano seguinte.
A lei do “ano temático” nasceu de um projeto do vereador André Meirinho (Progressistas) e, de acordo com o texto legal, “a adoção de um tema anual tem como objetivo levar a conhecimento da população, de forma ampla e irrestrita, assuntos de relevância local e global, promovendo discussão e conscientização que possibilitem mudanças positivas das atitudes da mesma”.
A definição do tema se dará em três etapas. Na seleção inicial, que acontece durante o mês de agosto de cada ano, será feito um levantamento de sugestões de temas pela população, entidades públicas, privadas e do terceiro setor, através de consulta pública disponibilizada no site da Câmara de Vereadores.
Na seleção preliminar, a Mesa Diretora do Legislativo escolherá três temas dentre os propostos na fase anterior. E na seleção final, será realizada uma enquete no site da Câmara, pelo período mínimo de 30 dias, em que a população vota em um destes três temas, sendo selecionado o mais votado. Em caso de empate, a definição final se dará por sorteio.
A consulta pública relativa à seleção inicial estará aberta no site a partir deste domingo, 1º de agosto, até o dia 31 do mesmo mês.
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Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
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