O prefeito Fabrício de Oliveira garantiu à diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Balneário Camboriú que vai encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei que desburocratiza a abertura e fechamento de empresas no município. A diretoria da entidade se reuniu com o prefeito, na manhã desta segunda-feira, para tratar de demandas emergenciais do comércio. A previsão é de que a nova legislação permita, em 33 segundos, via online, a resposta sobre a viabilidade para abrir ou não um negócio.
Pela proposta apresentada pelo prefeito, o trâmite da liberação dos alvarás será avaliado pelo grau de risco da empresa. “Não é justo que uma confecção tenha o mesmo tratamento que um posto de gasolina”, exemplifica Fabrício. O projeto será entregue ao presidente da Câmara em uma solenidade a ser realizada no auditório da CDL. “Será uma lei modelo para Santa Catarina”, afirma o prefeito.
A diretoria da CDL pediu a reunião com Fabrício Oliveira para tratar sobre uma série de assuntos que repercutem sobre o comércio local, entre eles estacionamento rotativo, lei da desburocratização, decoração de Natal, pavimentação das avenidas Brasil e Terceira, alteração na cobrança da Cosip, comércio indígena e fiscalização do comércio irregular.
De acordo com o prefeito, se não for possível implantar o estacionamento rotativo pago ainda este ano, deve ser adotado uma medida alternativa para a próxima temporada. O Executivo quer implantar um modelo moderno, informatizado, que informe até mesmo os locais onde têm vaga para estacionar. A diretoria da CDL avalia que, se não for implantado o estacionamento rotativo pago na cidade, o comércio terá prejuízos, principalmente na alta temporada. “Entendemos que, para o fortalecimento do comércio local, precisaremos de ações que façam com que os consumidores queiram frequentá-lo e que as empresas atuantes possam permanecer de portas abertas, até mesmo, atraindo novos empreendedores”, defende a presidente da CDL, Eliane Colla.
Com relação à decoração de Natal, conforme o prefeito, a intenção é seguir o modelo de cidades como Curitiba (PR), que é realizado com apoio da iniciativa privada. Segundo Fabrício, já existe um projeto neste sentido que está dependendo da definição dos parceiros.
O prefeito disse ainda que as obras das avenidas Brasil e Terceira devem ser concluídas antes da temporada 2017/2018. Outra obra que também deve ficar pronta neste período é a conclusão do prolongamento da Quarta Avenida. Com relação aos espaços para comercialização do artesanato indígena, o prefeito argumentou que existe um projeto para estabelecer uma área para a venda dos produtos, mas, para implantá-lo, depende de acordo com as tribos, Funai e Ministério Público Federal.