O deputado federal César Souza protocolou na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP 272/16), que visa dar mais transparência no uso de cartões corporativos por parte dos poderes Executivos. No documento, o parlamentar catarinense relata que os gastos da máquina pública estão cada vez maiores e que boa parte ainda é definida como “sigilosa”.
“O volume de despesas realizadas por meio destes cartões, praticamente se confunde com o próprio volume de suprimentos de fundos. De acordo a Secretaria de Administração da Presidência, 99% das despesas deste tipo no ano de 2014 foram classificadas como “sigilosas”, explica o parlamentar catarinense.
Para César Souza é preciso tipificar o que de fato é sigiloso. “Ministérios e órgãos subordinados possuem suas normas para qualificar esse tipo de gasto. Contra isso, propomos que seja editada norma única para todo o Poder Executivo Federal”.
Para atender às expectativas do projeto o parlamentar propõe que além da publicação do montante gasto – o que já é feito hoje no Portal da Transparência – também haja a garantia de que os documentos e processos de adiantamento de despesas detalhem o porquê foram classificados como sigilosos e esteja a disposição para fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Assim esses órgãos poderão averiguar a regularidade dos gastos constrastando com a situação atual, já que muitas vezes os documentos são negados até mesmos a estes órgãos de controle”, disse o Deputado Federal César Souza.