O projeto de regularização de 85 unidades do Edifício Barcelona, em Balneário Camboriú, foi entregue pela Prefeitura aos condôminos para protocolo junto a cartório nesta quinta-feira (03). O projeto de regularização estava em processo de análise e agora foram concluídos todos os pareceres necessários para o andamento do registro desses imóveis.
“A Prefeitura, de forma pioneira, fez todas as análises e expediu todos os pareceres (ambiental, estrutural, jurídico) para que haja regularização desses apartamentos do edifício Barcelona. É uma ação inédita que abre caminho para uma série de regularizações desse tipo em Balneário Camboriú e em muitas outras cidades. A partir do protocolo desse projeto específico em cartório, acelera-se o processo de registro desses imóveis e, portanto, da possibilidade de cada um dos proprietários ter a escritura de seus lares lavrada”, pontua o prefeito Fabrício Oliveira.
A regularização de imóveis segue a Lei 13.465/17, chamada Lei Reurb, que dá conformidade jurídica para a regularização de estruturas de habitação, terrenos, empreendimentos e outras formas existentes de imóveis que estão irregulares, os chamados núcleos urbanos informais. Todo o processo de análise desse projeto específico de regularização do edifício Barcelona, que fica na Rua 1.500, na quadra da praia, em Balneário Camboriú, foi coordenado pela Prefeitura por meio do Fundo Rotativo do Bem-Estar Social (FURBES).
“Este tipo de regularização de edifícios é inédita em Santa Catarina e serve de modelo para muitos processos de regularização desse tipo de imóvel. A Prefeitura, com a análise técnica apurada em todas as áreas necessárias, e de forma presente junto aos condomínios está possibilitando que esses processos tenham celeridade e se tornem marcos para regularizações de unidades de prédios em todo o estado. Várias cidades já têm nos procurado para conhecer esse processo de regularização até aqui inédito”, explica o superintendente do FURBES, João Miguel.
Também nesta quinta-feira foram entregues 27 escrituras de imóveis na Rua Corupá, no Bairro dos Municípios, regularizados pela Prefeitura de Balneário Camboriú. Ao todo, mais de 100 imóveis já foram regularizados no município desde o ano passado.