A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação esclarece sobre o projeto de lei nº 0139/2016, enviado para a Câmara de Vereadores. O projeto dispõe sobre o processo de eleição para diretores e coordenadores das unidades educacionais de Balneário Camboriú. Presente no Plano Municipal de Educação, aprovado em 2015, a eleição figura na meta 19, que visa respeitar a legislação nacional e eleger de forma democrática os gestores das unidades educativas do município.
Segundo a diretora do Departamento Técnico Pedagógico, Sirlei Soares, a eleição está no Plano Municipal de Ensino, discutido e aprovado em 2015. “Seguimos passo a passo para que o documento representasse realmente os anseios de quem discutiu a meta e estabeleceu os prazos”, ressalta Sirlei.
Para concorrer ao cargo, o candidato precisa ser servidor efetivo do Quadro do Magistério, ter atuado durante três anos letivos na Rede Municipal de Ensino, ter formação em nível superior concluída e, por obrigatoriedade, ter elaborado o Projeto de Gestão. Com a intenção de auxiliar os candidatos a montar o Projeto de Gestão, a Secretaria de Educação irá ofertar um curso de 20h. O projeto será desenvolvido e embasado no Projeto Político Pedagógico da Unidade Educativa, de acordo com a Lei do Sistema Municipal de Ensino de Balneário Camboriú – Lei nº 1799/1998 e Plano Municipal de Ensino – Lei nº3862/2015.
Aos diretores e coordenadores eleitos, a Secretaria de Educação irá ofertar um curso de formação continuada em Gestão Escolar. “Após concluída a eleição, será ofertado para os eleitos um curso voltado para a gestão escolar. A intenção é fazermos isso anualmente, reforçando os conhecimentos e discutindo as mudanças sociais e possíveis percalços encontrados pelos gestores”, afirma Dayane Regina Masselai, diretora do Departamento de Educação Infantil.
O processo de eleição irá acontecer de forma direta, com participação da comunidade escolar. Estão aptos a votar pais ou responsáveis, servidores efetivos e contratados e alunos do 6º ao 9º ano. O período do mandato será de 2 de janeiro de 2017 a 1º de janeiro de 2020.
Para a diretora geral do Colegiado, Simone da Silva Ricardo, a intenção é concluir a legislação. “Por questões burocráticas, o projeto de lei sofreu atraso para chegar até a Câmara de Vereadores. Por isso, nossa pretensão atual é concluir a legislação, que deve ser finalizada até 18 de dezembro, como prevê o PME. Caso os vereadores acreditem que a data para eleição não seja hábil para a realização de campanha, fica ao encargo deles determinarem uma nova data”, finaliza Simone.
Mais informações com a Secretaria de Educação pelo telefone (47) 3363-7144