A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) emitiu uma certidão afirmando que a área onde se pretende implantar píeres para transatlânticos em Balneário Camboriú, junto ao molhe da Barra Sul, é pública – ou seja, não faz parte do espaço concedido à exploração da empresa Bontur, do Grupo Tedesco, que constrói no local uma marina.
A declaração integra um pedido feito pela PDBS, empresa dona do projeto do BC Port, para que o edital de chamada pública para exploração da Barra Sul e do Pontal Norte seja validado pelo Tribunal de Contas do Estado. Em outubro o TCE suspendeu o edital em resposta a uma ação movida pela Bontur, alegando que a área já seria alvo de concessão para o Grupo de Tedesco.
O relator, conselheiro Gerson dos Santos Sicca, também afirmou na decisão que o modelo de chamada pública de Balneário não é previsto na lei de licitações, e disse haver ¿indícios de direcionamento à empresa PDBS¿.
Caso não consiga reverter a decisão no Tribunal, a PDBS pretende recorrer à Justiça.
Esta semana a prefeitura de Balneário Camboriú também vai entregar sua defesa ao TCE. Recentemente o município respondeu à União que toda a área incluída na chamada pública ressalva o espaço concedido à Tedesco. O procurador do município, Marcelo Freitas, afirma que o edital é legal e entende que o processo garante a isonomia na avaliação de propostas. Como se trata de uma área da União, o município não faz a licitação, apenas emite um ¿nada a opor¿, documento que autoriza o prosseguimento do processo. E
m relação às suspeitas de favorecimento da PDBS, o procurador ressalta que o projeto do BC Port não foi o único protocolado para construção de um píer com receptivo para cruzeiros.
Falta pouco
A decisão da PDBS de recorrer ao TCE está diretamente ligada à pressa em agilizar o seu BC Port. O projeto já tem aval favorável do Conselho da Cidade e o ¿nada a opor¿ preliminar na Marinha, além de um estudo de impacto ambiental protocolado na Fatma. Mas não pode dar andamento ao processo enquanto não receber o parecer favorável do município.
Propostas
Além do BC Port, o edital da prefeitura de Balneário também já havia recebido a proposta de um outro píer para transatlânticos e de um serviço de transporte marítimo.