Entidades pedem ao Ministério Público que fiscalize a instalação de empreendimentos em Balneário Camboriú
Os representantes do Fórum Permanente da Sociedade Civil Organizada de Balneário Camboriú ingressaram na 5ª Promotoria com um pedido para que o Ministério Público de Santa Catarina fiscalize a acompanhe a instalação de projetos de empreendimentos geradores de impacto na cidade. No documento, entregue ao promotor Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, as entidades reivindicam também que seja avaliada a necessidade de aperfeiçoamento e cumprimento dos dispositivos legais que garantam a ampla discussão, participação e esclarecimento da sociedade em audiências públicas. Os participantes do fórum entendem que sob nenhum pretexto, “os instrumentos de gestão democrática da cidade, podem ser transformados em meros homologadores de decisões do Poder Público”.
No pedido entregue à promotoria, os representantes do Fórum reiteraram seu posicionamento favorável a projetos que tragam investimentos, empregos, renda e estimulem o desenvolvimento da cidade nos mais variados setores. Eles fizeram questão de deixar claro, no entanto, que acreditam que o crescimento de Balneário Camboriú não pode ser desordenado e a qualquer preço.
A decisão de ingressar com o pedido no Ministério Público surgiu depois que uma audiência pública para discutir a instalação de uma loja de departamentos na Avenida Aqueduto, 100, em Balneário Camboriú, teve a votação induzida pelo interessado no empreendimento. Na época, o auditório da Câmara de Vereadores, local da audiência, foi lotado por funcionários da empresa cerca de três horas antes, não permitindo a participação de outros interessados.
Entre os que lotaram o espaço houve quem declarasse residência em Balneário Camboriú, mas cruzamentos de dados realizados por entidades que compõem o Forum apontou que eles moravam em outras cidades da região como Brusque, Barra Velha e Itajaí. No pedido entregue ao MP, os integrantes do Fórum anexam reportagens feitas à época da audiência que apontam a existência da manipulação da votação.