A Polícia Federal estima que aproximadamente 1,6 milhão de pessoas foram afetadas pelos crimes atribuídos ao prefeito da cidade de Montes Claros, no Norte de Minas, Ruy Adriano Borges Muniz (PSB), preso , na Operação Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde. Segundo a PF, consultas e atendimentos hospitalares deixaram de ser realizados.
Ruy Muniz (PSB) havia sido elogiado no domingo, 17, pela mulher, a deputada Raquel Muniz (PSD-MG), durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara.
Raquel enalteceu a gestão do marido. “Meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão.”
A PF, no entanto, tem uma outra definição para a conduta e a administração de Muniz. A PF atribui ao prefeito crimes de falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato. A investigação desvendou uma fraude na gestão da Saúde do município que favoreceria um hospital ligado ao prefeito. A secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento, também foi presa na ação.
Se condenados, o prefeito e a secretária da Saúde poderão pegar penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
Muniz pode perder o cargo em 15 dias, caso, após esse período, sua prisão preventiva não seja revogada ou nenhuma outra deliberação contrária seja aplicada.
Segundo a PF, a Secretaria de Saúde de Montes Claros fraudou documentos para permitir que o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro fosse credenciado ao SUS sem passar por processo licitatório. Paralelamente, Ruy Muniz “denegria a imagem de hospitais públicos e filantrópicos da região, inclusive utilizando veículos de comunicação da região”, informa a PF.
O esquema resultou em um repasse de R$ 1 milhão de recursos do SUS para o hospital. Somente em outubro de 2015, segundo a PF, o grupo de Muniz retirou cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais públicos municipais.
O superintendente da PF em Minas Gerais, Marcelo Eduardo Freitas, declarou que a fraude e o ataque às outras instituições de saúde do município estão relacionados. “O credenciamento do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro e o ataque aos hospitais públicos e filantrópicos da região são fatos absolutamente conexos e visavam beneficiar o grupo econômico do governo”, esclareceu Freitas.
Ao todo, foram expedidos oito mandados judiciais pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – quatro de busca e apreensão, dois de busca pessoal, além de dois de prisão preventiva. O prefeito e a secretária de Saúde já são alvo de denúncia do Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A PF explicou que a ação desta segunda-feira, 18, não tem relação com a sessão da Câmara dos Deputados que aprovou o processo de impeachment da presidente Dilma.
O delegado regional da PF de combate ao crime organizado, Alexandre Leão, disse que a Operação Máscara da Sanidade II estava marcada para a próxima semana, mas teve que ser antecipada por causa de um erro no sistema do TRF 1, de onde partiu a decisão. O Tribunal colocou em seu sistema público, na quinta-feira, 14, o pedido de prisão preventiva. Para evitar prejuízos à investigação, a Operação Máscara de Sanidade II foi antecipada para esta segunda-feira, 18.
Com a palavra, a Prefeitura de Montes Claros
Em nota, a Prefeitura de Montes Claros informou que “recebeu, surpresa, mas com serenidade” a decisão sobre a prisão preventiva do prefeito e da secretária de Saúde. A Prefeitura destacou que “tem plena convicção de que a decisão será revertida com a maior brevidade possível, por entender que a Justiça Federal foi induzida a erro ao receber informações que não se harmonizam com a verdade”.
A assessoria de Comunicação da prefeitura de Montes Claros afirmou que Ruy Muniz cobrou “profundas mudanças no sistema de saúde (da cidade), contrariando grandes interesses e provocando uma forte e indevida perseguição política contra a sua pessoa e da secretária de Saúde, Ana Paula Nascimento”.
No dia 26 de abril de 2016, a Comissão Executiva Estadual do PSB/MG instituiu, através da Resolução nº 02, uma comissão para acompanhar o processo envolvendo o prefeito Ruy Muniz, do PSB de Montes Claros, por denúncias de improbidade administrativa que tiveram grande repercussão na imprensa estadual e nacional.
A Comissão de Acompanhamento foi composta por três membros titulares: o relator Roberto Dias de Andrade (deputado estadual), Sérgio Lúcio de Almeida (deputado federal) e Dr. Ivar de Almeida Cerqueira Neto (prefeito de Conselheiro Lafaiete); e três suplentes: Wander José Goddard Borges (deputado estadual), Fernando Pereira Gomes Neto (prefeito de Lagoa Santa) e Isaias Silvestre (suplente de deputado federal). Os membros tiveram prazo de 30 (trinta) dias, prorrogados por mais 15 (quinze), para emitir parecer sobre o processo.
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