O governo do Amapá concedeu isenção total do Imposto (ICMS) para igrejas e templos de qualquer culto ou denominação, nas contas de água, energia, gás e telefone.
A sanção do projeto lei, foi sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT e publicada no Diário Oficial de 19 de dezembro.
Para ter acesso ao benefício, basta a igreja apresentar o CNPJ ou certidões que comprovem regularidade perante obrigações com a União, Estado e Município, documento de estrutura de titularidade do imóvel, posse de propriedade ou contrato de locação.
Apesar de sancionada, a proposta ainda precisa de regulamentação para começar a valer, conforme a própria lei estabelece. As regras serão definidas por meio de decreto a ser editado pelo governo do Amapá.
Durante a aprovação da proposta, em novembro, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o autor da iniciativa, o deputado Pastor Oliveira (PRB), disse que a isenção servirá para garantir incentivo para a realização de projetos sociais desenvolvidos por templos, sejam católicos, espíritas, evangélicos, entre outros.
No caso da energia elétrica, a redução pode chegar a 18%, o que será um alívio de caixa para os templos religiosos em meio ao aumento de 45,6% na conta de energia no Amapá, conforme aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste começou a valer no dia 14 de dezembro.