Imposto de Renda e o FIA
Por Dr. Vicente Caropreso – Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
No dia 30 de abril termina o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda. É uma obrigação que dá a oportunidade para um grande número de pessoas e empresas garantirem a continuidade de projetos sociais do seu município ou estado.
Isso pode ser feito através da destinação de parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Na condição de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pude confirmar que as cidades de Santa Catarina que têm Conselhos atuantes os recursos do FIA fazem a diferença nas políticas para crianças e jovens.
Tenho percorrido as sedes de diversas entidades de classe e associações de profissionais divulgando a importância das contribuições ao FIA. Todas se comprometeram a recomendar aos seus membros e afiliados que façam esse gesto.
Qualquer pessoa pode fazer doações para o Fundo. Mas para fazer uso do benefício fiscal, a destinação precisa ser lançada na Declaração Completa de Imposto de Renda.
O valor doado não pode ultrapassar a 6% do Imposto de Renda devido e a destinação não prejudica outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia. As empresas também podem colaborar. Todas as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir contribuições para os Fundos da Infância e da Adolescência, limitada a 1% do Imposto devido no trimestre ou ano. Além disso, as empresas podem colaborar divulgando e incentivando seus funcionários, fornecedores a contribuírem também.
Além de doar ao Fundo, você pode acompanhar a destinação dos seus recursos, participar das reuniões do Conselho e discutir as políticas para as crianças e adolescentes da sua cidade.
O dinheiro do FIA não se mistura com outras verbas públicas. Ele é depositado em uma conta exclusiva que é acompanhada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O dinheiro vai para programas e projetos voltados à erradicação do trabalho infantil, proteção dos adolescentes no trabalho, vítimas de maus tratos, exploração sexual, divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, capacitação dos conselheiros de direitos e conselhos tutelares, dentre outras iniciativas.
Ajude! Fale com seu contador. Ele facilitará muito este ato de amor.