Inauguração da nova Sede do Conselho Tutelar de Itajaí acontece nessa sexta-feira (01)
O Conselho Tutelar de Itajaí inaugurará sua nova sede nessa sexta-feira (01), às 15h. O órgão agora atende na Rua Joinville, 410, Centro. O local contará com o “Espaço da Criança”, onde serão realizadas atividades recreativas.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos no Art. 131 da Lei Federal 8.069/90.
A atribuição dos conselheiros é atender as crianças e adolescentes, aconselhar os pais ou responsável, promover a execução de suas decisões, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, entre outros.
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Secaj
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