Foi aprovado na noite da última segunda-feira (29), pela Câmara de Vereadores de Juazeiro – cidade que fica a 502 km de Salvador (BA) – o Projeto de Lei nº 3.251/2016, que instituiu o Dia Municipal daLiberdade Religiosa. A iniciativa tem autoria do vereador Sargento Bastos e visa despertar a tolerância e a consciência sobre o direito de liberdade religiosa e de crença, conforme prevê a Constituição Federal.
O parlamentar atendeu a um apelo do Departamento de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista para os Estados da Bahia e Sergipe, que propôs a lei como uma data do calendário municipal para “fortalecer as ações de conscientização sobre o direito à liberdade religiosa, de crença e de culto”. Anualmente, no dia 25 de maio, essa pauta será lembrada e comemorada em Juazeiro.
“Entendemos que ainda há muita intolerância na questão das religiões e que todas as crenças têm um fundamento bom. Entendendo isso a gente acredita que o Estado tem o dever constitucional de fazer com que todas as religiões convivam entre elas, independente da questão religiosa, de gênero e de todas as diferenças é importante que cada um se conscientize a viver com as diferenças”, declarou o vereador.
Mais que uma lei, uma prática
Todos os vereadores presentes na sessão aprovaram o projeto. Durante a cerimônia, o pastor Cleiton Lins Mota, presidente da Igreja Adventista para a região norte da Bahia, agradeceu a aprovação e explicou os motivos de uma data especifica para conscientizar sobre a tolerância religiosa.
“O Dia da Liberdade Religiosa é mais que uma lei, deve ser uma prática: é ter direito a expressar isso através de símbolo, ter direito a pregar numa praça. Liberdade é quem respeita o próximo independente de sua escolha. Numa época em que temos uma situação de intolerância e desrespeito ao indivíduo, às leis e à religião, a postura que encontramos aqui enche-nos de esperança”, declarou.
O fato aconteceu no mesmo mês em que um relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos apontou que restrições à liberdade religiosa atingem 75% do mundo. O Brasil não fica de fora dessa estatística. Apesar de ter leis previstas na constituição de defesa ao direito religioso, a nação não está imune a iniciativas de restrição. Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos mostram que houve 756 denúncias de intolerância religiosa no País entre 2011 e 2015.