Neste ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) atuará na fiscalização dos partidos políticos e suas respectivas campanhas, até o fim da apuração dos votos, em 2 de outubro. O órgão atuará com dois promotores de Justiça, responsáveis por fiscalizar cada passo dos candidatos.
A promotora Susana Perin Carnaúba atuará na eleição de Brusque. Mal começou a campanha, ela já tem sob sua mesa uma representação, protocolada anonimamente, que pede a análise da legalidade de coligações feitas pelos partidos.
Ela afirma que o MPE será responsável por conduzir as ações de investigação judicial eleitoral, assim como se manifestar sobre ou propor impugnações de candidatura. No entanto, segundo a promotora, a maior dor de cabeça está em controlar a legalidade da propaganda eleitoral.
“É o que acaba gerando o maior trabalho para a promotoria. Realmente os candidatos se passam. Eu até acho que eles têm noção do que não pode, mas eles acreditam que ninguém vá fazer nada”, diz a promotora.
“Por isso que eles colocam propaganda onde não deve, com a metragem equivocada. Eles insistem nisso porque acreditam que não vai ser percebido, mas normalmente é”, adverte.
Visitas e fiscalização
A representante do Ministério Público informou que, para a fiscalização, fará visitas regulares aos comitês dos partidos, e também alguns passeios pela cidade, para averiguar a movimentação, tanto no que se refere à legalidade da propaganda quanto à possibilidade de venda de votos. “A compra de votos é uma prática comum, não aceitável, mas comum”, avalia a promotora Susana.
“Eu espero que agora, com esse movimento todo que deu no país, as pessoas entendam que, se alguém quer comprar o seu voto, o que ela vai te oferecer é isso. Você não tem mais nada para exigir, não pode exigir que trabalhe na Educação, na Saúde, que faça alguma coisa pelo município”.
Financiamento de campanha
Neste ano, pela primeira vez será proibido que empresas façam doações oficiais para partidos políticos e candidatos. O MPE diz que dará atenção especial a essa proibição.
“O Ministério Público vai ficar de olho, de olho bem grande neste fato”, afirma a promotora, a qual diz que haverá atenção especial em relação aos custos da campanha.
“Chamo atenção para um detalhe: um prefeito ganha X por mês, e ele gasta na campanha mais do que receberia os quatro anos trabalhando, então a conta não fecha. Logo se vê que tem algum desvio”. O financiamento das campanhas dos candidatos a vereador também será alvo de atenção do MPE.
“Vereadores fazem campanha individualmente e é gasto muito dinheiro, eles não vão ter esse retorno, e de graça eles não vão na Câmara trabalhar. Então significa que alguma coisa de estranho tem. Vamos ficar de olho nesta situação”, explica Susana Carnaúba.
Ela também explica que o MPE precisa ter atenção redobrada, pois o fato de não ter mais empresas doando oficialmente não significa que não haverá doações. “Tem que averiguar a situação dos proventos que possam vir por fora, o famoso caixa 2”.
Lei da Ficha Limpa
O MPE também irá atuar com base nas listas de agentes públicos que tiveram suas contas reprovadas pelos Tribunais de Contas do estado e da União. A partir daí, o órgão irá pedir impugnação de candidaturas.
“Se o candidato tiver as contas negativadas, não preencher os requisitos, é obvio que o Ministério Público vai intervir, no sentido de não aceitar esta candidatura”.
A promotora acredita, contudo, que essas ações devem vir primeiro dos próprios candidatos, que tentarão impugnar um ao outro.
“Judicializar é possível, eles vão utilizar deste subterfúgio, e eles têm esse direito”.
Como denunciar
O Ministério Público Eleitoral recebe denúncias de eleitores que considerarem alguma situação irregular de diversas formas. O denunciante pode procurar diretamente o promotor eleitoral, no fórum, ou mandar uma denúncia por escrito, via correio, ou mesmo entregue na Promotoria. Além disso, denúncias também podem ser enviadas pela internet, por meio da ouvidoria do Ministério Público. Não serão aceitas denúncias por telefone.