Em visita a Santa Catarina, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, ouviu sobre as dificuldades e os problemas enfrentados pela gestão da saúde pública no âmbito municipal. O tema foi abordado durante encontro do com os municípios, prefeitos, consórcios municipais de saúde e gestores municipais da área, na tarde desta segunda-feira (27), na Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC, em Joinville.
A presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, falou da difícil situação em que os municípios foram colocados, sentindo-se pressionados a assinar programas federais e não recebendo recurso necessário para mantê-los. “Os municípios catarinenses não estão mais na UTI, eles estão com o pé no necrotério, ou se muda esta política que nós estamos vivendo, ou, o e nosso fim é a morte”, disse ela. “Nós sabemos que agora que aceitamos os programas federais, não tem mais volta. Não temos mais como tirá-lo do município, e o governo federal sabe disso, e sabe também que não temos mais como bancá-los, chegamos ao limite”, completou.
A presidente finalizou sua fala pedindo que o novo ministro dê armas e condições aos prefeitos para que eles possam manter os programas federais voltados à saúde funcionando nos municípios, mas que a verba seja condizente com a necessidade.
A presidente da FECAM aproveitou ainda o momento e entregou ao Ministro uma carta com o Pleito Municipalista dos Municípios Catarinenses para a Saúde. O documento contempla quatro principais itens que desafogariam os municípios financeiramente em relação aos custos com a área.
O primeiro pleito é em relação ao Custeio dos programas federais. Os municípios querem que a União contemple os repasses para a manutenção absoluta dos Programas Estratégia da Saúde da Família, Equipe de Saúde Bucal e Programa dos Agentes Comunitários da Saúde. O segundo foi em relação a harmonia na aplicação dos recursos. Solicita-se que o valor mínimo de 10% da Receita Bruta na aplicação anual da União em ações e serviços públicos na saúde, ou o equivalente da Receita Corrente Líquida, no valor de 18,7%. Os municípios querem ainda que sejam criados meios jurídicos-processuais que imponham aos Estados e à União a obrigação de atender a ordem judicial por medicamentos ou procedimentos de média e alta complexidade da saúde e pede-se também a atualização da Tabela SUS anualmente pelo índice oficial de inflação.
O Ministro corroborou com a afirmação dos prefeitos presentes de que é necessário rever o pacto federativo. “De fato os municípios ficam na ponta e têm mais capacidade de perceber e receber os problemas da população e deveriam ter uma parcela maior dos recursos sem depender dos repasses, isso é uma questão complexa e vamos discutir isso no Congresso Nacional”, disse Barros. Sobre a Tabela SUS o Ministro apontou que em 2002, 53% das despesas do SUS eram pagas pela União e que hoje são 43%. “Logo esses 10% pararam na conta dos prefeitos”, explicou dizendo que analisará o assunto.
Em relação a judicialização, outro assunto levantado pelos prefeitos e gestores municipais de saúde, o ministro afirmou que ela desorganiza o orçamento e se transforma num ônus para o gestor. “O judiciário deveria instar de onde tirar o recurso para o pagamento do que foi judicializado. Para que ele perceba o quanto ele está influenciando em um planejamento orçamentário que já existia”, coloca ele.
Leticia Póvoas