Prefeitura de Balneário Camboriú quer parcelar ITBI para reduzir contratos de gaveta
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú vai votar nos próximos dias um projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Fabrício Oliveira (PSB), que permite o parcelamento do ITBI _ o imposto cobrado sobre transações imobiliárias _ em até 12 vezes. É uma tentativa da prefeitura de reduzir a informalidade nos contratos de gaveta, que correspondem a mais da metade das vendas de imóveis na cidade. Bem mais que a média nacional, que é de 30%.
A quantidade de registros em cartório aquém do número de negócios efetuados fez com que a cidade ficasse conhecida como a ¿capital do contrato de gaveta¿, uma informalidade que causa instabilidade jurídica e faz falta nos cofres públicos. O ITBI deve chegar este ano a R$ 43 milhões. Se a projeção feita pela prefeitura estiver correta, a arrecadação poderia ser o dobro.
Além do parcelamento do tributo, para torná-lo menos pesado no bolso de quem negocia o imóvel, o projeto de lei prevê desconto para quem fizer a regularização nos próximos meses. Processos protocolados até 31 de outubro poderão ter desconto de 33% na alíquota. Ao invés de 3% sobre o valor da venda, vão pagar 2%. Até o fim de novembro o desconto proposto é um pouco menor, e a tarifação é de 2,5% sobre o preço do imóvel. Esses detalhes ainda têm que ser aprovados pelo Legislativo.
O secretário da Fazenda, Wesley Galvão dos Santos, diz que o volume de adesões ainda é uma incógnita, mas a expectativa é chegar a um incremento de 20% na arrecadação de ITBI. O que representa algo em torno de R$ 8 milhões, um reforço importante em meio à crise de arrecadação.