Na quinta-feira, dia 19, representante da Prefeitura esteve na Câmara de Vereadores para dar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2017. O projeto, com alterações no quadro de servidores da Defesa Civil, foi à votação na terça-feira, dia 17, e vereadores aprovaram pedido de vistas. Ele retorna à pauta em sessão extraordinária que será realizada na segunda-feira, dia 23.
O diretor administrativo Leonardo Teixeira esteve na Câmara para ouvir a posição dos vereadores e esclarecer dúvidas. Leonardo explica que a Secretaria de Defesa Civil tinha um cargo de Diretor de Proteção e Defesa Civil, com salário de R$ 5.585,25. O projeto enviado pela Prefeitura alterava o salário e criava duas vagas para esta função. O novo salário seria de R$ 2.715,04.
O diretor administrativo esclarece que a intenção foi otimizar o atendimento da Defesa Civil, já que algumas áreas do município têm muitos problemas, principalmente com alagamentos. “Precisamos, mais do que dar atenção no momento de catástrofes, ter uma estrutura para buscar recursos e tentar resolver estes problemas”, defende.
Ele aponta que houve uma confusão porque este artigo da lei já havia sido alterado outras duas vezes, mas que isso foi esclarecido no encontro. Outro ponto questionado pelos vereadores foi a criação de duas vagas para o mesmo cargo. “Nossa intenção foi demonstrar que o projeto não onera os cofres públicos. Na verdade, há uma redução de R$ 155. Também que a cidade necessita de mais pessoal nesta área, principalmente uma atenção especial ao distrito do Monte Alegre. Ficou acordado então que os vereadores farão uma emenda alterando a nomenclatura”, relata Leonardo.
Desta forma, o projeto extinguiria o cargo de diretor de Defesa Civil (com salário de R$ 5.585,25) e criaria outros dois – Diretor Distrital, para atendimento às demandas do distrito do Monte Alegre, e Diretor Central, para as solicitações dos outros locais da cidade. Se aprovado, os salários passarão a ser de R$ 2.715,04.