Na sessão ordinária desta quarta-feira (9) foram deliberados quatro projetos, seis requerimentos e três indicações. Fizeram o uso da palavra no momento do Tema Livre, os parlamentares: Marisa Zanoni Fernandes (PT) e Arlindo Cruz (PMDB).
O plenário homenageou o acadêmico André Vechi com a entrega de duas Moções de Congratulações, propostas pelo vereador Nilson Probst (PMDB). Sendo o Requerimento 0218/2016 de congratulações ao jovem estudante como presidente do Centro Acadêmico de Administração Pública da UDESC, extensivamente a toda diretoria executiva da entidade, pelos 11 anos de fundação do CAAP, comemorados em junho deste ano e o Requerimento 0219/2016 de congratulações como presidente da Federação Nacional dos Estudantes dos Cursos do Campo de Públicas, extensivamente a toda diretoria executiva da entidade, pelos 9 anos de fundação da FENEAP, comemorados em julho de 2016.
Ordem do dia
A votação do Projeto de Lei 0190/2015, do prefeito Edson Renato Dias, ficou prejudicada em função da ausência do vereador Claudir Maciel (PTB), autor de uma emenda aditiva ao PL. A matéria aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente à construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do Empreendimento denominado “Moradas da Barra” da empresa Costal Empreendimentos e Incorporações Ltda.
Foi retirado de pauta a pedido do autor, o Projeto de Lei 0032/2016, dos vereadores André Meirinho e Leonardo Piruka, ambos do PP, que dispõe sobre a criação em supermercados de pontos coletores de óleo vegetal usado.
Também foram retirados de pauta dois projetos, de autoria do Poder Executivo, por falta de pareceres. Os Projetos de Lei 0076/2016 e 0079/2016 aprovam deliberações do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerentes às construções e aos Estudos do Impacto de Vizinhança dos empreendimentos de Atividade de Telefonia Celular em Estação Rádio-Base da empresa QMC Telecon do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda, sendo que um é localizado no bairro da Barra e o outro no bairro dos Municípios.
Aprovados requerimentos de Moções de Congratulações
Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)
0422/2016. Para a senhora Thylara Brenner, pela participação no concurso e conquista do título Miss Balneário Camboriú 2016.
Do vereador Orlando Angioletti (DEM)
0423/2016. Ao senhor Vinicius Pacheco Cezar, pela grandeza com que vem desempenhando sua função de policial militar na cidade de Balneário Camboriú/SC.
0424/2016. Ao senhor Ivanor Antunes da Silva, pelos 19 anos dedicados à Policia Militar de Santa Catarina.
0425/2016. Ao senhor Iliberto Carlos Lemes de Oliveira, pela dedicação e competência que vem desenvolvendo seu trabalho junto a Policia Militar de Balneário Camboriú/SC.
Requerimentos encaminhados
Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)
0421/2016. Pedido de Informações ao prefeito municipal sobre os Contratos de Concessão de Serviços Públicos do Transporte Turístico Bondindinho e do Transporte Coletivo Urbano.
Do vereador Nilson Probst (PMDB)
0426/2016. Moção de Pesar pelo falecimento do ex-vereador Eduardo Rodrigues de Melo, ocorrido em 07 de novembro de 2016.
Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal
Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)
0607/2016. Para que providencie a limpeza das bocas de lobo localizadas no cruzamento das ruas Rondônia e Goiás, próximo à Câmara de Vereadores.
Do vereador Pedro Francez (PR)
0608/2016. Para que determine o nivelamento e a construção de uma boca de lobo na ciclovia da Avenida dos Estados, no trecho entre a Rua 1041 e Rua 1061.
Do vereador Moacir Schmidt (PSDB)
0609/2016. Para que seja instalado um Guard Rail, na Avenida Martin Luther, esquina com a Rua Tailândia.