Reajuste da Petrobras em meio à negociação de projetos de lei para conter aumentos de combustíveis impacta em 7,5% as tarifas do transporte público, aumenta a inflação e compromete a recuperação da economia; NTU alertou sobre necessidade de nova política de preços há um ano
Brasília, 10 de março — O reajuste de 24,9% do óleo diesel nas distribuidoras, anunciado hoje pela Petrobras, terá um impacto médio de 7,5% no custo das empresas operadoras de transporte coletivo. Os reajustes acumulados do diesel já aumentaram os custos do transporte público por ônibus em 10,6% só este ano. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Públicos (NTU), esses aumentos terão que ser repassados às tarifas caso não sejam compensados pelo poder público, porque muitas empresas de ônibus urbano de todo o país ficarão impossibilitadas de continuar suas operações, o que afetará diretamente a vida de 43 milhões de passageiros que dependem desse serviço todos os dias.
O novo reajuste aumentou a participação do diesel no custo geral das operadoras do transporte público, de 26,6% para 30,2%; o diesel é o segundo item de custo que mais pesa no valor da tarifa, depois da mão de obra.
O reajuste anunciado, que inclui também gasolina e gás de cozinha, demanda com urgência uma forte atuação do Governo Federal para enfrentar o problema e oferecer soluções definitivas para a estabilização dos preços dos combustíveis, que passam pela reformulação da estrutura tributária incidente sobre o diesel e pela adoção de políticas de preços especiais para setores essenciais como o de transporte público. “A guerra da Ucrânia está servindo como justificativa para aumentos abusivos e inoportunos; o Brasil precisa de uma nova política de preços para os combustíveis, que traga previsibilidade aos agentes econômicos e aos consumidores. Existem algumas propostas em debate no Congresso Nacional para conter o reajuste dos combustíveis, que podem ser melhoradas. Mas nem elas avançam, pela falta de consenso interno e de articulação do Governo”, afirma Francisco Christovam, presidente executivo da NTU.
A NTU envia correspondências ao governo alertando para os impactos do diesel e pedindo uma política diferenciada para o setor há dois anos, sem resposta. “O consumo de diesel do transporte público por ônibus nas cidades e regiões metropolitanas é de apenas 5% a 6% do total do consumo nacional; ter uma política diferenciada para esse segmento não impactaria significativamente a política de preços dos combustíveis”, completa Christovam.
“As empresas estão extremamente fragilizadas economicamente, não conseguiram se recuperar da pandemia e agora enfrentam este reajuste violento. Isso vai causar o colapso financeiro de um número considerável de operadoras e levar a uma ruptura na prestação dos serviços, e quem sofrerá as consequências são os cidadãos”, alerta Francisco Christovam. Ele defende a adoção de um novo modelo de contratação e remuneração dos contratos, com a separação da tarifa cobrada do passageiro da tarifa paga ao operador pela prestação do serviço, com a eventual complementação do poder público para garantir a menor tarifa possível. “As empresas operadoras, embora privadas, são uma extensão do poder público e prestam serviços ao Estado. Quem é responsável pelo transporte da população é o poder público; nada mais justo que o resultado da Petrobras seja repartido para que a responsabilidade do Estado seja exercida”, afirma Francisco Christovam.
A NTU propõe a adoção de duas medidas para resolver o problema: em primeiro lugar, a desoneração de todos os tributos que incidem sobre o diesel e demais insumos utilizados pelo transporte público, que representam, somados, uma carga tributária de 35,6%, extremamente elevada por incidir sobre um serviço essencial utilizado principalmente pela população de menor renda.
Em segundo lugar, o uso da parte que cabe ao Governo Federal, dos resultados gerados pela Petrobras, para compensar o impacto da alta dos combustíveis para os consumidores, em especial das empresas que prestam os serviços de transporte público. Só no ano passado, a Petrobras teve um lucro líquido recorde de R＄ 106,6 bilhões, sendo que o Governo Federal tem uma participação de 36,7% nesse resultado — que tende a aumentar com esses novos reajustes de preços.