O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), assinou nesta segunda-feira, 2, um termo de convênio para formalizar a adesão ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A solenidade de lançamento da iniciativa ocorreu no Ministério Público de Santa Catarina.
“Com esse ato, o Governo do Estado avança de forma significativa na proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Daremos mais um passo para assegurar o direito a vida, dignidade, educação, convivência familiar e comunitária, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou o governador Carlos Moisés.
O programa é uma parceria do Ministério Público e do Governo do Estado. Ele está vinculado à Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Sabemos do cuidado que devemos ter com nossas crianças e adolescentes. Por isso, o Programa chega para fortalecer a proteção integral e garantir a proteção à vida em Santa Catarina”, disse o secretário do Desenvolvimento Social, João Batista Costa.
O objetivo principal do PPCAAM é a oferta de medidas protetivas que garantam a integralidade da vida e da segurança de crianças e adolescentes, ameaçados em decorrência de graves situações de riscos e vulnerabilidades. “A Diretoria de Direitos Humanos reconhece a importância do programa para Santa Catarina”, destacou a diretora de Direitos Humanos da SDS, Larissa Barreira.
O conselho tutelar, a autoridade judicial competente, o Ministério Público e a Defensoria Pública podem solicitar a inclusão de crianças e adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.