SENAR/SC esclarece legislação previdenciária rural e tributária
Com o objetivo de orientar produtores e trabalhadores rurais, pescadores, profissionais de agroindústrias, cooperativas agropecuárias, prefeituras e contabilistas quanto a aplicação correta da legislação previdenciária rural e da tributária, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), promove o projeto Cidadania Rural. O evento será desenvolvido no dia 27 de setembro em Treviso, das 13h às 17h, no Auditório Vilso Savaris, no Centro do município.
A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Sindicato Rural de Nova Veneza, a Epagri, a Prefeitura e a Previdência Social, será ministrada pelo técnico em atividades de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava e pelo técnico do seguro social Guilherme de Azevedo.
O presidente do Conselho de Administração do SENAR/SC e da FAESC, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a intenção é disseminar a legislação tributária para o meio rural, abordando a aplicabilidade do Cadastro do Produtor Primário – Bloco de Notas do Produtor e levar ao público participante, por meio do projeto, conhecimentos referentes aos direitos que possuem ao cumprirem com as obrigações perante a legislação previdenciária para o campo. “Deste modo, queremos contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física do trabalhador que labuta no meio rural”, complementa.
O superintendente do SENAR/SC Gilmar Antônio Zanluchi observa que o papel de arrecadar encontra-se intimamente relacionado ao de orientar. “É nesse sentido que as entidades, disponibilizam aos seus contribuintes o conhecimento dos dispositivos legais, procurando atenuar as dificuldades com que se deparam no cumprimento de suas obrigações, como também conhecer os seus direitos para melhor usufruí-los. Com o projeto Cidadania Rural espera-se cumprir com uma das suas principais funções, colaborar com o restabelecimento da cidadania e da dignidade daqueles que com seu trabalho, fortalecem o setor rural brasileiro”.
PROGRAMAÇÃO
A abertura do evento está programada para as 13h15min, no Auditório Vilso Savaris, Centro do município de Treviso. Na sequência, será explanado sobre a Nota Fiscal do Produtor e Pescador Contribuição ao “FUNRURAL e ao SENAR” com o técnico de arrecadação em atividades do SENAR/SC, Emerson Gava.
Às 15h45min um representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explicará sobre o Segurado Especial – Lei 11.718/200 e os benefícios previdenciários. O encerramento das atividades está previsto para as 17h30.