Inserir a comunidade nas ações de controle da gestão municipal, de combate à corrupção e fomentar a transparência de todos os atos do governo são os objetivos do projeto de lei apresentado pelo vereador Robison Coelho (PSDB), em Itajaí. A proposta foi protocolada nesta semana e deve ser encaminhada para as Comissões da Câmara no início de fevereiro, quando começam as sessões do Legislativo municipal.
O projeto de lei institui o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Com composição paritária entre governo e sociedade civil, o Conselho será formado por 14 membros, indicados pelos órgãos, entidades ou segmentos que representam. A exemplo do que ocorre com outros conselhos de políticas públicas que já atuam em Itajaí, a intenção é que a comunidade auxilie o poder público e também possa fiscalizar mais de perto todas as ações, propondo melhorias constantes. “Quando a sociedade participa efetivamente do processo de governança, enxerga a cidade de uma maneira diferente e ajuda a pensar em ferramentas que possam facilitar a fiscalização de forma mais prática e aplicável”, defende o vereador Robison Coelho.
Se instituído, o Conselho terá como competência, entre outras coisas, propor ferramentas e mecanismos que aprimorem os processos de controle social das políticas públicas, informar o Poder Público sobre eventuais descumprimentos de regras de transparência e de funcionamento dos espaços e também publicar periodicamente estudos e estatísticas sobre as políticas de transparência no município, mantendo a comunidade bem informada. “O estímulo à transparência dos atos governamentais é hoje um dos grandes princípios da administração pública. O fortalecimento de ações com este objetivo e a criação de mecanismos que venham a inibir a prática danosa e criminosa da corrupção contribui para a maturidade da democracia”, afirma o parlamentar.
A proposta deve ser lida na primeira sessão ordinária, no dia 02 de fevereiro, e encaminhada às comissões da Câmara.