Projeto de lei foi lido na terça-feira e passará por duas votações na Câmara. Se aprovado, comércios como supermercados, bares e academias de ginástica também deverão fixar as placas
Santa Catarina registrou mais de seis mil casos de agressão contra mulheres no primeiro semestre deste ano. É o que apontam os dados da Secretaria de Segurança Pública. Apesar da queda de 9% em relação ao mesmo período do ano passado, a violência doméstica ainda é uma triste realidade que precisa ser combatida. Pensando nisso, a vereadora Jane Stefenn (PSL) protocolou na Câmara de Vereadores de Camboriú um projeto de lei para estabelecer a instalação de placas em prédios públicos e estabelecimentos comerciais do município para divulgação do número da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180).
O projeto de lei, apesar de ter sido protocolado em junho, foi lido apenas na noite de terça-feira (11) – em meio ao Agosto Lilás, mês de sensibilização pelo fim da violência contra a mulher. O documento será votado em duas sessões e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito. “Sempre lutei para buscar a proteção dos direitos das mulheres de Camboriú, bem como pelo empoderamento de nossas moradoras. Com a aprovação da lei, teremos mais um mecanismo de informação para que as mulheres vítimas possam se desvencilhar desse cenário tão entristecedor”, explica.
Entre os estabelecimentos que deverão fixar as placas de orientação caso o projeto seja aprovado estão academias de ginástica, bares, conveniências de postos de gasolina, hotéis, lanchonetes, padarias, restaurantes, salões de beleza e supermercados. Quem descumprir a lei sofrerá auto de infração, multa no valor de 5 Unidades Fiscais Municipais (UFMs) em reincidência, podendo a penalidade chegar a interdição e suspensão das atividades.