A Câmara de Vereadores de Camboriú, esteve reunida em sessão ordinária na última terça-feira, dia 10 de agosto. Na pauta, os vereadores aprovaram por unamidade quatro projetos de lei e dois requerimentos.
Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei Nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a autorização de celebração de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel entre o Município de Camboriú e a Concessionária Águas de Camboriú Saneamento SPE SA”. Com isso, o munícipio fica autorizado a doar um terreno para a implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA).
O Projeto de Lei Nº 22/2021, da Vereadora Andreia de Souza Machado (MDB), também foi aprovado em segunda votação. Ele “institui o mês Dezembro Laranja – Prevenção ao Câncer de Pele, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de pele no município de Camboriú e dá outras providências”.
Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 010/2021, de autoria do Poder Executivo. Ele “dispõe sobre desafetação e autorização de doação de área de terras do Município de Camboriú ao Estado de Santa Catarina”. Com isso, o Governo Estadual fica autorizado a construir uma escola estadual de Ensino Médio em terreno no Loteamento Jardim Dona Helena, no Bairro Santa Regina. O PL agora vai para segunda votação.
Também em primeira votação foi apresentado e aprovado o Projeto de Lei Nº 26/2021, de autoria do Vereador Marlon Borsatto (Cidadania), que “dispõe sobre a inclusão das temáticas educação financeira e empreendedorismo na rede municipal de ensino e dá outras providências”.
Requerimentos:
O Requerimento Nº 108/2021, de autoria do Vereador Marcio Antonio Pereira (PSDB), que requeria do Poder Executivo informações quais os planos de ações que serão realizados para moradores de rua do município durante o inverno, foi retirado de pauta, por já estar havendo ações do Executivo em relação ao requerido.
Requerimento Nº 115/2021, de autoria do Vereador Milton Antônio da Silva (PSDB) – requer que seja encaminhada Moção de Congratulações ao Padre Guilherme dos Santos, pertencente à Paróquia Senhor Bom Jesus, aos Padres Márcio Alexandre Vignoli, Lucas Casimiro Tibincoski Teixeira e Hélio da Cunha, estes pertencentes à Paróquia Divino Espírito Santo, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa cidade e em homenagem ao Dia do Padre, celebrado no dia 04 de agosto.
Requerimento Nº 120/2021, de autoria do Vereador Vilson Albino (PSD) – requer do Poder Executivo informações junto à Secretaria de Saúde sobre o imóvel que sediará o atendimento de especialidades no distrito de Monte Alegre.