A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e é o instrumento legal que determina as diretrizes para elaboração do orçamento do Município.
O projeto foi o único na Ordem do Dia, conforme determina o Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo. O texto foi aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes, e seguirá para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.
Confira o relatório da votação, aqui, e a relação dos pedidos de informações, moções e indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Posse de suplente e entrega de moções
O 1º suplente do Podemos, Roberto Souza Junior, foi empossado no início da sessão, entregou o seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora, e assinou o livro de posse. Ele assumiu a vaga do vereador Omar Tomalih (do mesmo partido), que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Articulação Governamental.
Logo após, os vereadores fizeram homenagens no plenário com entrega de quatro moções.
A 240/2022, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), ao secretário municipal de Turismo, Geninho Goes, e à presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, Denize Leite, e respectivas equipes de trabalho, pela excepcional organização das festividades artísticas, lúdicas e culturais alusivas as comemorações do 58º aniversário de Balneário Camboriú.
A 279/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), ao senhor Paulo Fernando Rodrigues, que há 15 anos é referência no mercado imobiliário de Balneário Camboriú.
Por fim, foram entregues as moções de autoria do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania): a 284/2022, ao senhor Rubens Caldeira, que há 37 anos é referência no mercado de turismo e hotelaria a nível nacional e internacional, promovendo e divulgando o município; e a 285/2022, ao senhor Rogério Caldeira, que há 35 anos é referência no mercado de assessoria de documento de veículos em Balneário Camboriú.