Em assembleia realizada nesta quarta-feira (6), os guardas municipais de Florianópolis decidiram continuar cumprindo expediente interno, sem sair às ruas da capital, segundo informou o diretor da Guarda Municipal, Alex Silveira. Isso porque eles estão desde sexta-feira (1º) sem porte de armas, cassado pela Polícia Federal. A medida é resultado da extinção do convênio entre a prefeitura e a Polícia Federal.
O secretário de Segurança e Gestão do Trânsito da capital, João Paulo Rubim Rodrigues, informou que, com essa decisão, a partir desta quarta os guardas não vão mais receber horas extras e 30% do risco de vida. A prefeitura de Florianópolis também informou que deve entrar na Justiça para solicitar o retorno dos agentes ao trabalho nas ruas.
“Estamos analisando as medidas para pedir na Justiça que eles retornem ao trabalho. De 2004 a 2008 eles trabalhavam sem armas”, disse o secretário de Segurança.
“Nosso trabalho não é só no controle de trânsito, a guarda municipal diariamente combate ao tráfico de drogas, tira armas das ruas, prende pessoas com mandado de busca em aberto. A Guarda Municipal é uma instituição de segurança pública e não pode trabalhar desarmada na rua”, afirmou o agente Ricardo Pastrana, integrante da Associação dos Guardas Municipais de Florianópolis.
Falta de equipamentos
Em nota, a Associação dos Guardas informou, que além do porte de arma cassado, a Guarda Municipal enfrenta outros problemas. Os 170 agentes teriam que trabalhar com 98 coletes balísticos vencidos e com “11 armas de choque em situação de uso, as quais apresentam eventualmente algum tipo de problema”.
As viaturas também estariam sem manutenção e a última turma formada de guardas “não possui equipamentos básicos de segurança, por exemplo: algemas, bastões, gás de pimenta e coletes balísticos”, informa a nota.
O secretário de Segurança e Gestão do Trânsito informou que os novo coletes balísticos foram licitados e devem chegar em alguns dias e que o problema com as armas de choque estaria sendo resolvido.
“Sou gestor, não tinha noção disso, tinham que avisar antes. E não é porque eles não têm algemas que não vão trabalhar”, disse o secretário.
Prazo para cursos
A Polícia Federal informou em nota na manhã de segunda-feira (4) que o porte de arma de fogo dos guardas municipais exige requisitos como treinamento técnico de, no mínimo, 60 horas para arma de repetição e 100 horas para arma semiautomática.
Além disso, a PF assinalou a importância de um teste de capacidade psicológica a cada dois anos e existência de corregedoria e ouvidoria como órgãos independentes e autônomos.
Rubim Rodrigues declarou ter ficado ciente da ausência das aulas regulamentares na formação dos guardas municipais há 30 dias e para cumprir a exigência precisaria de até quatro meses.
“Não houve tempo hábil para cumprimos a norma. Além disso, sabemos que o maior número de aulas que estão falando é de uma arma já considerada obsoleta, a arma de repetição”, argumentou.
Extinção de acordo
A PF declarou também que vinha buscando desde 2014 que a prefeitura comprovasse o cumprimento dos requisitos, mas não obteve êxito. A validade do convênio encerrou em 30 de junho de 2016 e, como já havia sido solicitado para que a administração cumprisse as exigências, os portes de armas foram cassados.
“Não houve cancelamento unilateral do convênio pela Polícia Federal, e sim extinção do acordo pela expiração da sua validade, cuja renovação, até o momento, não foi possível por falta de demonstração do cumprimento dos requisitos acima referidos”, comunicou a nota.
Medida judicial
A Prefeitura Municipal recorreu na Justiça quanto à extinção do convênio e aguardava até a tarde desta quarta-feira (6) a resposta judicial, conforme Rubim. “Temos documentos que mostram que a Polícia Civil e a Poícia Rodoviária Federal (PRF) se disponibilizaram a prestar o curso. Vamos pedir à Justiça que nos dê quatro meses para realizar o curso. Independente da decisão, vamos fazer. Daqui a 20 dias pode iniciar este curso”, afirmou Rodrigues.