Para proteger as crianças em situação de risco social e garantir direitos como educação, convivência familiar e comunitária, a Prefeitura de Porto Belo realiza cadastro para o programa Família Acolhedora. As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Assistência Social, que fica no Centro de Cidadania.
O programa Família Acolhedora tem como proposta cadastrar, avaliar e preparar famílias da comunidade para acolher, provisoriamente, crianças e adolescentes do município. O acolhimento familiar é uma forma de proteção às crianças e adolescentes, quando se faz necessário o seu afastamento temporário do convívio familiar.
O serviço de acolhimento é prestado por famílias que recebem em sua residência crianças e adolescentes, por um tempo determinado. Para se inscrever no programa, é necessário RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais e comprovante de renda.
Para participar do acolhimento é preciso que sejam pessoas maiores de 24 anos (sem restrição quanto ao gênero ou estado civil), não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, ter a concordância entre todos os membros da família, disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção e afeto às crianças e adolescentes e morar no município de Porto Belo. A família acolhedora receberá acompanhamento, orientação, subsidio financeiro e material.
A ação recebe amparo do Ministério Público e Juízo de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Porto Belo, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria de Saúde, Educação, Serviço Social do Judiciário e associações e movimentos sociais organizados. Mais informações pelo telefone (47) 3369-6018 e no e-mail familiaacolhedora@portobelo.sc.gov.br.