Projeto de Lei possibilita a implantação de parklets em Balneário Camboriú
A proposta valoriza o pedestre, tornando algumas vagas de estacionamento em espaços de convivência.
Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú pelo Vereador André Meirinho (PP), atendendo a sugestões da comunidade, um projeto de lei que regulamenta a instalação e utilização de parklets. Semelhantes a miniparques, estes espaços ocupam vagas de estacionamento em vias públicas pré-definidas, contemplando floreiras, bancos, mesas, lixeiras, paraciclos, entre outros. Com a iniciativa, pode-se ampliar a oferta de espaços públicos, promover a convivência na rua, estimular processos participativos, incentivar transportes não motorizados e criar um novo cenário para as ruas do município.
O parklet foi criado na cidade de São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos, em 2005. A iniciativa surgiu em meio ao Parking Day, evento em que se debateu a importância da conscientização do uso do automóvel em relação à sustentabilidade e a utilização de espaços públicos pelas pessoas.
De acordo com a proposta, pessoas físicas ou jurídicas podem protocolar seus pedidos de autorização para instalação em vias a serem definidas pelo executivo. Os custos de instalação, manutenção e retirada são de responsabilidade do proponente. Os projetos deverão seguir regras específicas, como a ocupação de no máximo duas vagas e a utilização obrigatória de materiais recicláveis ou madeiras certificadas, por exemplo.
Caso a quantidade de propostas seja superior aos espaços disponibilizados, o município poderá realizar licitações com arrecadação de recursos, bem como a possibilidade de aplicação da Lei Nº 3.907/2016, que trata da cessão onerosa do direito à denominação de espaços e concessão de uso de espaços públicos para publicidade.
“Em uma cidade como Balneário Camboriú, que possui poucas praças e áreas verdes urbanas, os parklets serão uma nova opção de espaço público de convivência e lazer para atender os moradores, turistas e frequentadores do local onde será instalado. Enquanto o carro passa a maior parte do dia estacionado, o espaço pode ser usado por pedestres e ciclistas, sendo certamente um investimento de infraestrutura, mobilidade urbana e de qualidade de vida para a população”.
Algumas cidades como Florianópolis e São Paulo já possuem a regulamentação, e serviram como referência para elaboração do projeto. Os parklets, além de criarem um novo cenário para as ruas, fomentam o comércio. Na cidade de Nova Iorque, por exemplo, a atividade comercial teve um crescimento de 14% nas vendas, em lojas que ficavam próximas a esses espaços (Measuring the Street”, NYC DOT).
O projeto está iniciando sua tramitação da Câmara, estando aberto para contribuições da comunidade, do executivo e dos demais Vereadores.
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Para mais informações:
Projeto de Lei > https://goo.gl/WxzLzS
Manual Parklet São Paulo > https://goo.gl/tuFKnR
Manual Parklet San Francisco > https://goo.gl/nYPAHW