Vereadores apresentam projeto para obrigar distribuição de uniforme escolar em Itajaí
Não é de hoje que a distribuição dos uniformes escolares em Itajaí acontece com atraso ou simplesmente não acontecem. Para evitar que as crianças fiquem à mercê da boa vontade dos políticos que estiverem no poder, os vereadores Robison Coelho (PSDB) e Rubens Angioletti (PSB) protocolaram um projeto de lei que obriga a prefeitura a fornecer uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino. A matéria foi protocolada em caráter de urgência.
O projeto tem teor semelhante ao que já foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito de Camboriú e à lei também aprovada no município de Criciúma. “Queremos garantir que todas as crianças recebam uniforme escolar, independente de quem ou qual partido esteja no poder”, afirma Robison Coelho, que ressalta a importância do uniforme escolar não apenas para identificação, mas para a segurança dos alunos. Projetos idênticos tramitam na Câmara Federal, com destaque ao projeto de lei de autoria do deputado Antônio Goulart dos Reis (PSD/SP), que já recebeu parecer favorável das principais comissões da Câmara dos Deputados, inclusive a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
O texto do projeto de lei proposto pelos vereadores Robison e Rubens segue o que já foi estabelecido pela própria prefeitura de Itajaí para ser distribuído em 2018: prevê o fornecimento de duas camisetas para todos os alunos, uma bermuda e uma calça para os meninos, uma calça e um short-saia para as meninas e um moletom unissex para todos os alunos.
Junto ao projeto, os vereadores apresentaram também um estudo de impacto financeiro demonstrando que tanto as leis orçamentárias anuais, quanto o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 preveem recursos para compra dos uniformes escolares superiores à média de gastos nos últimos anos, demonstrando assim, que o texto proposto não onera os cofres públicos além dos valores já previstos.
Em 2017, alegando falta de recursos financeiros, a prefeitura de Itajaí não distribuiu uniforme aos cerca de 30 mil alunos da rede. Em outubro, a prefeitura chegou a fazer um desfile para a escolha do modelo que seria adquirido em 2018. Porém, neste ano, apesar da abertura dos envelopes da licitação ter acontecido em janeiro, a secretaria de educação ainda não iniciou a distribuição dos uniformes. “A população de Itajaí não pode mais viver nessa expectativa se vai receber ou não o uniforme. E o governo se planejar para entregar dentro do prazo previsto, diferente do que ocorre hoje, quando recebem o uniforme de verão no inverno”, lembra Rubens Angioletti.
O pedido de urgência para votação do projeto de lei será analisado na sessão de amanhã (05). Se a solicitação de tramitação em caráter de urgência for aprovada, o projeto segue para análise do plenário na sessão seguinte, que será realizada no dia 10 de abril